Município poderá cassar alvará de comerciantes que venderem “Vapes”

Eliane Alexandrino/Cascavel 

Na próxima segunda-feira (23) irá a votação o Projeto de Lei nº 98 de 2024 que prevê a suspensão e cassação do alvará de funcionamento de estabelecimentos comerciais que forem flagrados vendendo “vapes” (cigarros eletrônicos) e demais produtos fumígenos. A proposta foi protocolada pelos vereadores Dr Lauri (MDB) e Policial Madril (PP), e irá a segundo turno de votação na segunda-feira. 

De acordo com a proposta dos parlamentares, os locais que forem pegos na infração terão o alvará de funcionamento suspenso imediatamente por, no mínimo, 30 dias, e em caso de reincidência, a cassação definitiva do alvará, ficando proibidos de abrir novo CNPJ no município por até cinco anos.

A Gazeta do Paraná conversou com o vereador Dr Lauri, e explicou que a proposta foi elaborada com base em uma portaria nacional já existente. 

“Na próxima semana o projeto volta a votação. E passará a ser vigorado assim que for sancionado. Este projeto trata o fechamento de qualquer estabelecimento comercial que estiver comercializando cigarros eletrônicos [vapes]. Em primeiro momento os comércios terão um prazo para regulamentar e se não regulamentarem serão fechados. O prazo será de 90 dias para pararem de vender, se persistirem, os locais serão definitivamente fechados”, ressalta o vereador Dr Lauri.

A medida tem como objetivo fortalecer o combate à venda clandestina desses dispositivos, cuja comercialização é proibida no Brasil pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). Estudos apontam que os cigarros eletrônicos possuem altos níveis de nicotina e outras substâncias tóxicas que causam dependência química e danos graves à saúde, especialmente em crianças e adolescentes, que tem aumentado o consumo expressivamente nos últimos anos.

Além das sanções administrativas, o projeto também autoriza a Prefeitura a firmar parcerias com órgãos como a Receita Federal, Polícia Civil, Polícia Militar e Guarda Municipal para intensificar a fiscalização e coibir esse tipo de prática ilegal em Cascavel.

Dessa forma, a suspensão e a cassação do alvará de funcionamento dos estabelecimentos flagrados comercializando tais produtos configuram-se como medidas necessárias e urgentes para proteger a saúde e o bem-estar da população de Cascavel, em especial das gerações mais jovens. 

“O objetivo é promover uma ação coordenada entre o município e as esferas estadual e federal, ampliando a eficácia das medidas de fiscalização e contribuindo para a construção de um ambiente mais seguro e saudável para todos”, contempla o vereador. 

Consumo cresceu consideravelmente entre adolescentes  

O uso do cigarro eletrônico teve alta prevalência entre adolescentes com idade entre 14 e 17 anos, a taxa chega a 8,7% segundo um levantamento feito pela Unifesp. 

Outra pesquisa feita pela PeNSE (Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar) também aponta que 16,8% dos adolescentes com idade entre 13 e 17 anos já experimentaram cigarros eletrônicos, afirma o Cofen.

Os menores têm acesso fácil aos dispositivos que vêm sendo amplamente divulgados e promovidos em embalagens de cores chamativas, formatos criativos e sabores atrativos. Essas características atraem, de forma agressiva e preocupante, crianças e adolescentes, que se tornam público-alvo de estratégias de marketing direcionadas a gerar interesse e curiosidade por esses produtos.

Altos níveis de nicotina e substâncias tóxicas 

Além de representar clara violação às normas sanitárias vigentes, o uso desses dispositivos acarreta graves impactos à saúde pública. Estudos comprovam que cigarros eletrônicos e vapes possuem altos níveis de nicotina e substâncias tóxicas, capazes de causar dependência precoce e danos ao sistema respiratório, cardiovascular e neurológico, especialmente em jovens que ainda estão em fase de desenvolvimento.

Há evidências de que o uso desses produtos pode desencadear problemas respiratórios, como bronquite e asma, além de aumentar o risco de doenças crônicas e, a longo prazo, agravar significativamente as estatísticas de enfermidades relacionadas ao 

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