MPPR pede suspensão de contrato de merenda escolar em Ponta Grossa por risco à saúde

O Ministério Público do Paraná requereu à Justiça a suspensão, em até 30 dias, do contrato de fornecimento de merenda escolar firmado entre o Município de Ponta Grossa e a empresa responsável pelo serviço. O pedido foi protocolado em ação civil pública ajuizada pela 12ª Promotoria de Justiça da comarca.

A medida tem como base um relatório de fiscalização elaborado em 14 de abril por uma equipe técnica formada por nutricionistas e pedagogos da própria prefeitura. O documento aponta uma série de irregularidades consideradas graves na execução do contrato.

De acordo com o relatório, foram registradas 12 notificações contra a empresa responsável, envolvendo problemas como risco à saúde pública, insuficiência na oferta de alimentos, quebra da cadeia de refrigeração, falhas de higiene e obstrução à atuação dos fiscais. Os técnicos concluíram que as ocorrências vão além de falhas pontuais, caracterizando descumprimento contratual com potencial de expor alunos da rede municipal a alimentos impróprios para consumo.

Diante dos indícios, o MPPR solicitou tutela de urgência para a suspensão do contrato e, no mérito da ação, pede a rescisão definitiva, com aplicação de multa à empresa. A promotoria também requer a condenação da contratada ao pagamento de R$ 600 mil por dano moral coletivo.

A ação foi protocolada no dia 6 de abril e aguarda análise da Vara da Fazenda Pública de Ponta Grossa, após definição de competência pelo Tribunal de Justiça do Paraná.

A empresa responsável pelo serviço é a Ômega Alimentação e Serviços Especializados, sediada em Salto - SP, contratada por meio do pregão eletrônico nº 106/2025. O contrato, que integra o processo de terceirização da merenda escolar no município, prevê a execução completa do serviço, incluindo preparo, fornecimento de insumos, logística e distribuição nas unidades de ensino no valor aproximado de R$ 79 milhões.

Na época a terceirização da merenda gerou controvérsia desde o processo licitatório. Vereadores apresentaram denúncias a órgãos de controle, e o sindicato da categoria se posicionou contra a medida. Também houve questionamentos no Tribunal de Contas do Estado do Paraná, que arquivou uma representação que pedia a suspensão da licitação.

O que diz a prefeitura

Procurada, a Prefeitura de Ponta Grossa informou que, até o momento, não foi formalmente notificada sobre a ação judicial. Em nota, o Executivo afirmou que, assim que houver ciência oficial, apresentará manifestação no processo, garantindo o exercício do contraditório e da ampla defesa, além de cumprir eventuais determinações judiciais.

O município também assegurou que adotará medidas administrativas para garantir a continuidade do fornecimento da merenda escolar, evitando interrupções no atendimento aos alunos da rede pública.

Apesar de não ter sido notificada da ação, a prefeitura confirmou que já tomou providências internas. Na última semana, por meio da Secretaria Municipal de Administração, foi emitido um auto de notificação à empresa contratada após fiscalização técnica identificar irregularidades na execução do contrato nº 618/2025.

A manifestação do Executivo ocorre em meio às apurações do Ministério Público, que aponta falhas relevantes na prestação do serviço e cobra providências para garantir a segurança alimentar dos estudantes da rede municipal.

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