MPPR pede afastamento de vereadora de Matinhos por suspeita de "rachadinha" com diárias de assessores

O Ministério Público do Paraná (MPPR) ajuizou uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra a vereadora Hirman da Saúde (Podemos), de Matinhos, no Litoral do Estado, e o marido dela, investigados por um suposto esquema de "rachadinha" envolvendo diárias pagas a assessores parlamentares. Além da condenação dos investigados, a Promotoria de Justiça requer o afastamento imediato da parlamentar do cargo e a indisponibilidade de bens do casal no valor de R$ 45.299,64, montante que corresponderia ao suposto enriquecimento ilícito obtido com a prática.

Segundo o MPPR, os fatos investigados ocorreram entre 2025 e 2026. As investigações apontam que assessores comissionados do gabinete da vereadora eram orientados a solicitar diárias à Câmara Municipal para participação em cursos e atividades em Curitiba. Após receberem os valores, os servidores eram obrigados a repassar à parlamentar ou ao marido o saldo remanescente das diárias, em dinheiro ou por meio de transferências via Pix.

A investigação teve início após uma representação apresentada por uma assessora da vereadora, apontada pelo Ministério Público como uma das vítimas do esquema. Conforme a apuração, os servidores eram coagidos a fazer os repasses e sofriam pressão para atender às exigências.

De acordo com o MPPR, grande parte das cobranças ocorria durante reuniões realizadas na residência da vereadora e do marido. Os assessores eram convocados para os encontros e orientados a deixar os celulares do lado de fora do ambiente, o que, segundo a investigação, buscava impedir registros das conversas.

Além da ação por improbidade administrativa, Hirman da Saúde e o marido também respondem a uma ação penal pelos mesmos fatos. No último dia 14 de julho, o Ministério Público ofereceu denúncia contra o casal pelo crime de concussão, caracterizado pela exigência de vantagem indevida em razão da função pública. A denúncia foi recebida pela Justiça e tramita na Comarca de Matinhos.

Na esfera criminal, o MPPR pede ainda a condenação dos denunciados ao pagamento de indenização por danos morais coletivos e danos materiais às vítimas, incluindo o ressarcimento dos valores que, segundo a acusação, foram retirados indevidamente dos salários dos assessores.

Prisão durante operação

A vereadora foi presa preventivamente em maio deste ano, durante a Operação Diária Oculta, deflagrada pela Polícia Civil para investigar o suposto esquema de "rachadinha". Na ocasião, também foram cumpridos mandados de busca e apreensão no gabinete da parlamentar e em sua residência, onde policiais recolheram documentos e equipamentos para análise.

Segundo a investigação, assessores e servidores comissionados eram obrigados a devolver parte dos salários e das diárias recebidas da Câmara Municipal. A Justiça autorizou a prisão preventiva ao entender que a permanência da vereadora em liberdade poderia comprometer a produção de provas e o andamento das investigações.

O caso também resultou na abertura de uma comissão na Câmara Municipal de Matinhos para apurar eventual quebra de decoro parlamentar, procedimento que poderá culminar na cassação do mandato.

À época da prisão, a defesa de Hirman da Saúde informou que a vereadora negava as acusações e afirmava confiar na Justiça. Até eventual condenação definitiva, tanto a parlamentar quanto o marido têm direito à ampla defesa e ao contraditório.

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