MPPR pede ações de segurança após acidente em Quatro Barras

O Ministério Público do Paraná (MPPR) emitiu recomendações administrativas à Prefeitura de Quatro Barras e à empresa Enaex Brasil, após a explosão que deixou nove trabalhadores mortos no último dia 12 de agosto, na Região Metropolitana de Curitiba. As medidas visam ampliar a segurança da população e garantir que as investigações tenham respaldo técnico e institucional.

Para a prefeitura, a orientação do MPPR é de que seja feito o isolamento preventivo de toda a área no entorno da fábrica, além da elaboração de um plano de comunicação de risco voltado à comunidade. Esse plano deve incluir rotas de fuga, orientações em caso de novos incidentes e informações sobre como fatores externos, como condições climáticas, podem influenciar atividades industriais de risco.

Já à Enaex Brasil, responsável pela unidade onde ocorreu a explosão, o Ministério Público recomendou a suspensão imediata de qualquer manipulação de explosivos, até que haja liberação expressa dos órgãos de fiscalização competentes. O documento também prevê o envio à Promotoria, em até cinco dias, de uma listagem completa de funcionários, terceirizados, estagiários, voluntários e quaisquer pessoas vinculadas à empresa, incluindo informações sobre o estado de saúde de cada um. A recomendação ainda obriga a divulgação pública, em meios acessíveis, de informações claras sobre riscos residuais, medidas de segurança adotadas e canais de contato com a população.

Segundo o promotor de Justiça André Luiz de Araújo, as providências são necessárias diante da gravidade do acidente. “O Ministério Público instaurou um inquérito civil amplo para apurar as causas e responsabilidades, tanto na esfera ambiental quanto administrativa e criminal. Recomendamos à prefeitura o isolamento da área, a divulgação de um plano de risco com rotas de fuga e até mesmo a revisão do Plano Diretor e do Plano de Contingência, em razão da atividade de risco exercida naquela localidade”, afirmou.

Em relação à empresa, o promotor acrescentou que o MPPR também solicitou comprovação dos seguros relacionados às atividades e aos trabalhadores, além da apresentação de um relatório de contingência.

“Os destinatários dessa recomendação têm prazo de até dez dias para comprovar o cumprimento. O Ministério Público do Paraná acompanhará de perto e, se necessário, adotará providências extrajudiciais ou judiciais cabíveis para resguardar o meio ambiente, a população e toda a comunidade de Quatro Barras”, reforçou Araújo.

Investigações e perícia

Na segunda-feira (18), a Promotoria de Justiça instaurou inquérito civil para apurar as causas e responsabilidades da explosão. Ofícios e pedidos de informação já foram enviados a diferentes órgãos envolvidos nas apurações.

A Polícia Científica do Paraná (PCPPR), em conjunto com o Corpo de Bombeiros Militar (CBMPR), recolheu cerca de mil vestígios humanos no local do acidente. Esse material está sendo analisado nos laboratórios do Estado, com o apoio de equipes de São Paulo, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. O objetivo é identificar as nove vítimas por meio de comparações de DNA, cujos perfis genéticos já foram coletados junto aos familiares.

A Polícia Civil também requisitou à Enaex um relatório técnico detalhado sobre os materiais utilizados na produção e os protocolos de armazenamento adotados. Esse documento deverá contribuir para a elucidação das circunstâncias que levaram à explosão.

Simultaneamente, a Polícia Científica realiza a triagem dos vestígios coletados, submetendo-os a análises de DNA, etapa considerada essencial para dar respostas às famílias das vítimas.