MPPR denuncia esquema que usou nomes de idosos em Toledo

Eliane Alexandrino/Cascavel

O Ministério Público do Paraná, por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Toledo, ajuizou ação civil pública contra um escritório de advocacia, um advogado e dois colaboradores suspeitos de participação em um esquema fraudulento envolvendo o uso indevido de nomes de pessoas idosas para propor ações judiciais e obter ganhos econômicos.

De acordo com o MPPR, entre janeiro de 2019 e junho de 2023, foram ajuizadas 1.184 ações em Toledo utilizando dados de pessoas idosas, caracterizando litigância predatória. Em aproximadamente 15% dos casos houve algum tipo de êxito, gerando vantagem financeira ao escritório. A investigação apontou que 186 idosos tiveram nomes utilizados. Somente uma das vítimas teve 35 ações propostas em seu nome em menos de um ano, principalmente contra instituições financeiras.
Segundo o promotor de Justiça José Carlos Mendes Filho, a ação civil busca responsabilizar os envolvidos pela captação ilícita de clientes e pela prática de ajuizamento massificado de ações padronizadas com o objetivo de obter vantagem indevida. O MPPR pede que os réus sejam condenados pelos danos causados às vítimas e à coletividade, especialmente à população idosa.

As investigações mostram que representantes do escritório abordavam idosos em casa e ofereciam suposto serviço para recuperação de juros abusivos de cartões de crédito ou empréstimos. Os alvos eram induzidos a assinar procurações e concordar com a retenção de 30% de eventuais valores recebidos. Entretanto, muitos dos idosos com ações vitoriosas não chegaram a receber nada. 

Em, pelo menos, 25 processos, houve prejuízo material aos autores, que sofreram bloqueio de contas bancárias para pagamento de custas, honorários, multas e condenações por litigância de má-fé.
Na ação, o MPPR requer que os investigados sejam condenados por causar prejuízos diretos aos idosos, apropriação indevida de valores e falta de transparência. Liminarmente, foi pedida a indisponibilidade de bens até o limite de R$ 2 milhões. Também foi solicitado que cada vítima receba indenização mínima de R$ 5 mil.

A investigação começou em julho de 2021, após o depoimento de uma idosa que tinha 23 ações judiciais propostas em seu nome, todas assinadas pelo advogado responsável pelo escritório. A Promotoria identificou atuação de intermediários e constatou que os fatos narrados nos processos não eram verdadeiros. A partir desse caso, o MPPR solicitou informações ao Judiciário e chegou ao número total de ações suspeitas.

Parte das vítimas foi ouvida pela Promotoria, tanto aquelas que obtiveram ganhos quanto as que sofreram prejuízos. O Ministério Público sustenta que os envolvidos não apenas causaram dano moral e material aos idosos, mas também afetaram a prestação jurisdicional ao Judiciário local devido ao volume de ações fraudulentas.

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