MPM aponta quebra de ética militar e pede perda de patente de Jair Bolsonaro

O Ministério Público Militar (MPM) pediu ao Superior Tribunal Militar (STM) a perda do posto e da patente do ex-presidente Jair Bolsonaro, capitão da reserva do Exército. O órgão sustenta que Bolsonaro desrespeitou princípios fundamentais da ética militar ao se envolver na tentativa de impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O pedido foi protocolado nesta terça-feira (3) e tem como base a condenação do ex-presidente pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que fixou pena de 27 anos e três meses de prisão por participação na trama golpista. Para o MPM, a conduta viola deveres previstos no Estatuto dos Militares, como fidelidade à pátria, lealdade institucional e respeito à Constituição.

Na representação encaminhada ao STM, o Ministério Público afirma que a decisão do STF demonstra a gravidade dos atos atribuídos a Bolsonaro e a outros militares envolvidos. Segundo o órgão, a participação na tentativa de ruptura institucional compromete o compromisso assumido por integrantes das Forças Armadas de defesa do Estado democrático de direito.

O MPM também sustenta que o ex-presidente teria descumprido regras relacionadas à probidade na vida pública, ao utilizar estruturas do Estado para fins considerados inconstitucionais. O órgão ainda cita desrespeito ao dever de acatar decisões judiciais, ao preparo moral exigido da carreira militar e ao compromisso de manter postura compatível com o cargo.

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Outro ponto destacado é a suposta atuação para estimular ataques a integrantes das Forças Armadas que não apoiavam o movimento. O Ministério Público também menciona declarações públicas consideradas ofensivas a autoridades e a tentativa de enfraquecer o princípio constitucional de subordinação dos militares ao poder civil.

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Além de Bolsonaro, o MPM pediu a perda da patente dos generais da reserva Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto, além do almirante Almir Garnier. Todos também foram condenados no processo que investigou a tentativa de golpe.

A presidente do STM, ministra Maria Elizabeth Rocha, afirmou que não há prazo legal para o julgamento das ações. Segundo ela, os processos serão pautados assim que os relatores liberarem os casos para análise. Pelas regras internas do tribunal, a presidente vota apenas em situações de empate e, nesses casos, a manifestação ocorre em favor do réu.