MPE defende candidatura de Deltan Dallagnol ao Senado pelo Paraná

O Ministério Público Eleitoral (MPE) apresentou parecer favorável à candidatura do ex-procurador da Lava Jato e ex-deputado federal Deltan Dallagnol (Novo) ao Senado pelo Paraná nas eleições de 2026. Para o órgão, não foram encontradas evidências de fraude na exoneração de Dallagnol do Ministério Público Federal (MPF) que possam impedir sua candidatura.

A manifestação foi encaminhada ao Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), que agora deverá analisar o Requerimento de Declaração de Elegibilidade (RDE) apresentado pela defesa do ex-procurador. O parecer favorável foi emitido pelo procurador-geral eleitoral Marcelo Godoy.

No documento, o MPE sustenta que a situação eleitoral de Dallagnol precisa ser analisada pelo TRE-PR considerando as circunstâncias atuais e que decisões tomadas em eleições anteriores não impedem automaticamente uma nova avaliação pela Justiça Eleitoral.

Godoy afirma que a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que tratou do registro da candidatura de Dallagnol nas eleições de 2022 não produz efeito vinculante automático sobre o processo eleitoral de 2026. Segundo o procurador, aquela decisão também não impede o TRE-PR de exercer sua competência para avaliar a atual situação do candidato.

A questão é relevante porque a candidatura de Dallagnol voltou a ser alvo de questionamentos relacionados à forma como ele deixou o Ministério Público Federal. O ex-procurador deixou o cargo antes das eleições de 2022 para disputar uma vaga na Câmara dos Deputados. Naquele pleito, acabou eleito pelo Paraná, mas posteriormente teve o mandato cassado pelo TSE.

Agora, Dallagnol busca uma vaga no Senado e tenta obter previamente o reconhecimento de sua elegibilidade. O parecer do Ministério Público Eleitoral representa uma manifestação favorável à pretensão, mas não encerra a discussão.

A palavra final sobre o pedido caberá ao TRE-PR, que deverá avaliar os argumentos apresentados pela defesa e eventuais impugnações ao registro. Caso a Corte reconheça a elegibilidade, Dallagnol poderá seguir na disputa eleitoral pelo Senado nas eleições de 4 de outubro de 2026.

O parecer também estabelece uma distinção entre a situação analisada pelo TSE em 2022 e o processo atual, indicando que não se pode simplesmente transportar para a eleição deste ano os efeitos daquela decisão sem uma nova análise das circunstâncias jurídicas.