MP investiga suspeita de servidores baterem ponto de casa para receber horas extras em Enéas Marques

O Ministério Público do Paraná instaurou um Inquérito Civil para investigar suspeitas de irregularidades no controle de ponto eletrônico e no pagamento de horas extras a servidores públicos de Enéas Marques, no Sudoeste do Estado.

A apuração envolve registros de ponto feitos por aplicativo de celular em locais fora das repartições públicas, incluindo residências, rodovias, propriedades rurais e deslocamentos intermunicipais.

O procedimento tramita na 6ª Promotoria de Justiça de Francisco Beltrão e teve origem em uma denúncia anônima recebida em setembro de 2025. Segundo os documentos analisados pelo Ministério Público, servidores que exerciam atividades externas estariam registrando entrada e saída diretamente pelo celular a partir de casa ou de outros locais sem relação com o ambiente de trabalho.

A suspeita é de que a prática possa ter ampliado artificialmente as jornadas registradas e gerado pagamento indevido de horas extras com recursos públicos.

Um dos principais focos da investigação está no cruzamento das coordenadas de geolocalização dos registros de ponto com endereços residenciais e locais identificados em aplicativos de mapas. Conforme certidão anexada ao procedimento, o MP identificou registros recorrentes feitos em residências particulares, locais diversos e até durante deslocamentos.

Em um dos casos analisados, as coordenadas coincidiriam com o endereço residencial informado pelo próprio servidor investigado.

Outro ponto considerado relevante pela Promotoria envolve a ausência de “cerca virtual” no sistema de ponto eletrônico utilizado pela Prefeitura. A empresa responsável pelo sistema informou ao Ministério Público que os servidores citados na investigação não possuíam delimitação geográfica configurada para restringir os locais autorizados para registro.

Segundo a empresa, o sistema possui mecanismo para limitar as marcações a áreas previamente definidas, mas a configuração dependeria do próprio Município. Sem essa restrição, o aplicativo permitia registros em qualquer localidade, sem geração automática de alertas ou inconsistências.

O Ministério Público também apura os valores pagos em horas extras. Levantamento feito junto ao Portal da Transparência aponta que quatro servidores investigados receberam juntos aproximadamente R$ 78,8 mil em horas extras entre abril e setembro de 2025.

Conforme a portaria do inquérito, em alguns casos os valores pagos chegaram praticamente a dobrar os salários-base dos servidores analisados.

Em resposta ao Ministério Público, a Prefeitura de Enéas Marques alegou que os servidores exerciam atividades externas, com deslocamentos frequentes, e que o uso do aplicativo móvel era autorizado por superiores hierárquicos. O Município também sustentou que a legislação prevê situações excepcionais em que o registro presencial pode ser dispensado.

Apesar das justificativas apresentadas, a Promotoria entendeu que a combinação entre registros fora das repartições, ausência de cerca virtual e pagamentos elevados de horas extras justificou o aprofundamento das investigações.

O Ministério Público segue apurando se houve falhas administrativas, fragilidade no controle da jornada ou eventual prejuízo aos cofres públicos.

A instauração do Inquérito Civil não representa condenação e não comprova, por si só, a prática de irregularidades. Todos os citados têm direito à ampla defesa e ao contraditório.

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