MP, IAT e Prefeitura intensificam combate a loteamentos clandestinos na zona rural de Cascavel

O Ministério Público do Paraná (MPPR), por meio da 9ª Promotoria de Justiça de Cascavel, participa de uma ação conjunta com o Instituto Água e Terra (IAT) e a Prefeitura de Cascavel para identificar loteamentos clandestinos existentes na zona rural do município e coibir a comercialização e a ocupação irregular dessas áreas.

A iniciativa teve início na última quinta-feira (2), com a instalação de 100 placas informativas em áreas já autuadas e embargadas pelo IAT. As placas alertam a população sobre a irregularidade dos empreendimentos e buscam evitar novas negociações e ocupações.

Os recursos para a produção das placas foram viabilizados por meio de interlocução da Promotoria de Justiça com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente. Em seguida, o material foi encaminhado ao Instituto Água e Terra, responsável pela instalação. Na comarca, o Ministério Público mantém diversos procedimentos destinados ao acompanhamento e à investigação de denúncias relacionadas à comercialização de loteamentos irregulares.

Segundo informações do Instituto de Planejamento de Cascavel (IPC), o município possui cerca de 140 áreas com suspeita de parcelamento irregular do solo, caracterizado pelo fracionamento de imóveis rurais em pequenos lotes sem as autorizações legais. Além de configurar infração à legislação ambiental e urbanística, a prática pode causar impactos ambientais significativos.

Nos últimos cinco anos, o escritório regional do IAT em Cascavel lavrou mais de 30 autos de infração ambiental relacionados a loteamentos clandestinos, resultando na aplicação de mais de R$ 10 milhões em multas.

De acordo com o instituto, as fiscalizações identificaram, entre as irregularidades, desmatamento e outros danos ambientais, além da implantação de loteamentos em áreas ambientalmente sensíveis, incluindo regiões com mananciais de abastecimento público e remanescentes de Mata Atlântica, circunstâncias que impedem a regularização desses empreendimentos.

A Gazeta do Paraná vem acompanhando o trabalho de fiscalização nos últimos anos, em 2025 o IPC (Instituto de Planejamento de Cascavel) pontuou várias áeras irregulares na cidade. Em agosto do ano passado,  o levantamento identificou 57 áreas notificadas e 32 embargadas com aplicação de multas, principalmente nas regiões do Rio do Salto, atrás do autódromo e na Comunidade de Centralito.

As multas variam de 5 a 50 UFMs, podendo chegar a R$ 3.047, conforme a gravidade da irregularidade e os danos ambientais. A fiscalização é realizada por uma comissão criada para combater o parcelamento irregular do solo, em parceria com o Gaema, garantindo o direito à defesa antes da adoção de medidas judiciais.

A população pode contribuir com o combate aos crimes ambientais por meio de denúncias. As informações podem ser encaminhadas ao Disque-Denúncia 181, do Batalhão de Polícia Ambiental, ou à Ouvidoria do Instituto Água e Terra. Para facilitar a apuração, recomenda-se informar a localização da área e descrever os fatos de forma objetiva e detalhada.

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