MP coordena força-tarefa e intensifica fiscalização em comércios de alimentos no Oeste do Paraná

O Ministério Público do Paraná (MPPR) coordena uma força-tarefa para fiscalizar estabelecimentos que comercializam alimentos destinados ao consumo humano e animal em Assis Chateaubriand, no Oeste do Estado. A operação está em andamento há cerca de 30 dias e já resultou em sanções administrativas, incluindo a interdição de empresas que apresentaram irregularidades.

A ação é conduzida pela 2ª Promotoria de Justiça de Assis Chateaubriand e integra um procedimento administrativo instaurado para verificar as condições sanitárias e o funcionamento do comércio de alimentos no município.

Participam da força-tarefa representantes do Ministério da Agricultura, da Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar), do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Paraná (CRMV-PR), da Vigilância Sanitária Estadual, da Vigilância Sanitária Municipal, da Polícia Militar e do Instituto Água e Terra (IAT).

Durante as inspeções, as equipes verificam as condições de aquisição, armazenamento, estocagem e comercialização de alimentos in natura, processados e ultraprocessados destinados tanto ao consumo humano quanto ao consumo animal. As fiscalizações ocorrem em datas e horários mantidos em sigilo para preservar o efeito surpresa e permitir a verificação das reais condições de funcionamento dos estabelecimentos.

Segundo o Ministério Público, a iniciativa busca assegurar o cumprimento da legislação sanitária e proteger os direitos dos consumidores, previstos na Constituição Federal, no Código de Defesa do Consumidor e na legislação de saúde pública. Entre os objetivos estão garantir a segurança alimentar, assegurar informações corretas sobre os produtos e retirar de circulação alimentos vencidos, deteriorados, adulterados ou impróprios para consumo.

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