Motoristas com 70 anos ficam fora da CNH automática a partir de 2026

A Medida Provisória nº 1.327, conhecida como MP do Bom Condutor, trouxe mudanças no processo de renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) a partir de 2026, com a criação da chamada renovação automática para condutores com bom histórico no trânsito. No entanto, o texto deixou claro que motoristas com 70 anos ou mais não terão acesso ao benefício.

Assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União em dezembro, a medida busca reduzir burocracia e custos para condutores sem infrações graves, inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC). Ainda assim, a idade foi definida como critério limitador para a automatização do processo.

Pelas novas regras, condutores com menos de 50 anos poderão utilizar a renovação automática normalmente. Já motoristas entre 50 e 69 anos terão direito ao benefício apenas uma vez. Para quem tem 70 anos ou mais, a renovação segue obrigatoriamente presencial, com realização de exames médicos e psicológicos, e validade da CNH mantida em três anos.

Segundo o governo, a exclusão dessa faixa etária ocorre por razões de segurança no trânsito, já que o acompanhamento médico frequente é considerado essencial devido à maior incidência de doenças que podem comprometer a aptidão para dirigir.

Na prática, portanto, nada muda para os motoristas com 70 anos ou mais. Eles continuarão submetidos às mesmas exigências atuais, enquanto os avanços tecnológicos e a desburocratização da CNH ficam restritos aos condutores mais jovens.

Com informações do nd+