Moro propõe PEC para submeter ministros do STF a avaliação popular periódica

O senador Sergio Moro (União-PR) afirmou que pretende apresentar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para instituir um mecanismo de avaliação popular periódica de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Inspirada no modelo adotado no Japão, a proposta prevê que os magistrados sejam submetidos a um referendo nas urnas um ano após a posse e, posteriormente, a cada dez anos.

Segundo o parlamentar, a iniciativa surge diante do que classifica como ausência de instrumentos eficazes de controle sobre a atuação da Corte. Para Moro, parte dos ministros tem atuado “sem limites”, com desrespeito a normas processuais, e as instâncias institucionais hoje existentes não estariam sendo suficientes para corrigir eventuais excessos.

A proposta se baseia no sistema japonês, no qual os ministros da Suprema Corte são nomeados por autoridades do Estado e, após assumirem o cargo, passam por uma espécie de recall popular. Na primeira eleição parlamentar subsequente à posse, o eleitor vota normalmente para deputados e senadores e, na mesma cédula, pode aprovar ou rejeitar a permanência do magistrado. Depois disso, a avaliação volta a ocorrer a cada dez anos.

“Eu acho que colocar um meio de avaliação democrática da atuação dos ministros Supremo, é algo é positivo”, afirmou Moro.

Moro ressalta que não se trata de eleição direta de juízes, modelo ao qual afirma ser contrário por considerar que poderia estimular decisões populistas. Na avaliação dele, o mecanismo funcionaria como uma verificação posterior da atuação do magistrado já no exercício do cargo, permitindo que a sociedade se manifeste apenas em situações consideradas fora do padrão esperado.

O senador reconhece que todo instrumento de controle possui vantagens e riscos, mas defende que o país vive um cenário “peculiar”, em que juízes são vinculados à lei e, ainda assim, haveria casos de descumprimento sem reação institucional adequada. Nesse contexto, sustenta que a avaliação periódica criaria um controle democrático sobre quem exerce função constitucional relevante.

De acordo com o parlamentar, no Japão nunca houve rejeição de ministro desde a criação do sistema, o que, para ele, indica que a existência do mecanismo tende a estimular uma atuação mais estritamente alinhada à legislação.

A proposta ainda não foi formalmente protocolada e deve iniciar como debate político no Congresso Nacional. Moro admite que a mudança enfrenta dificuldades por não fazer parte da tradição constitucional brasileira e pode demandar tempo para amadurecimento, inclusive em futuras legislaturas.

A discussão ocorre em paralelo a outras propostas em tramitação que tratam de alterações na estrutura do STF, como a fixação de mandatos para ministros. O senador afirma que pretende ampliar o diálogo com parlamentares e com a sociedade antes de avançar com a apresentação formal da PEC.