Moraes rejeita ação contra Moro por dizer que Lula foi eleito "entre aspas"

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a retirada de um pedido apresentado pelo deputado federal Lindbergh Farias no âmbito do inquérito das milícias digitais. A solicitação pedia a abertura de investigação contra o senador Sergio Moro por declarações sobre a legitimidade das eleições presidenciais de 2022.

A decisão foi tomada nesta quinta-feira (9) e seguiu parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que apontou não ser possível dar andamento ao pedido. Segundo o entendimento, apenas o Ministério Público tem competência legal para propor ações penais ou encaminhar queixas-crime contra parlamentares.

Na decisão, Moraes destacou que o sistema jurídico brasileiro estabelece o chamado monopólio da ação penal pública, atribuindo exclusivamente ao Ministério Público a prerrogativa de iniciar processos criminais. Com isso, o pedido apresentado diretamente ao STF não poderia ser analisado.

A PGR adotou o mesmo posicionamento ao avaliar o caso. O órgão considerou que a notícia-crime apresentada possui natureza extrajudicial e foi encaminhada diretamente ao Supremo com solicitação de diligências, o que contraria a jurisprudência da Corte. Por esse motivo, recomendou que o pedido fosse desentranhado, ou seja, retirado do processo e não analisado.

A representação foi protocolada por Lindbergh Farias no dia 25 de março. No documento, o parlamentar solicitava a investigação de Sergio Moro após o senador afirmar que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva teria sido “eleito entre aspas” em 2022. Para o deputado, a declaração poderia sugerir dúvidas sobre a legitimidade do processo eleitoral.

Além da apuração no STF, o pedido também incluía o envio do caso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e à Advocacia-Geral da União (AGU) para eventual adoção de outras medidas.