Moraes rejeita pedido para adiar julgamento de Eduardo Bolsonaro no STF

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, negou o pedido de adiamento do julgamento da ação penal que tem como réu o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). O processo será analisado pela Primeira Turma da Corte e trata da acusação de coação no curso do processo, relacionada à atuação do ex-parlamentar junto ao governo dos Estados Unidos em defesa de medidas contra o Brasil.

O julgamento está previsto para ocorrer nesta terça-feira (16) e será conduzido pelos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.

O pedido de adiamento foi apresentado pela Defensoria Pública da União (DPU), responsável pela defesa de Eduardo Bolsonaro no processo. Entre os argumentos, a DPU alegou que a Primeira Turma está atuando com quatro integrantes desde a transferência do ministro Luiz Fux para a Segunda Turma, ocorrida no ano passado. A defesa sustentou que seria necessária a convocação de um quinto ministro para compor o colegiado.

Ao analisar a solicitação, Moraes afirmou que o regimento interno do Supremo permite o funcionamento das turmas com quórum mínimo de três ministros, não havendo qualquer irregularidade na composição atual do colegiado.

Segundo o magistrado, a realização do julgamento com quatro integrantes está em conformidade com as normas internas da Corte e respeita os princípios constitucionais e processuais aplicáveis ao caso.

Acusação envolve articulação junto aos Estados Unidos

A ação penal teve origem em investigação que apurou a atuação de Eduardo Bolsonaro junto ao governo norte-americano para defender medidas consideradas prejudiciais ao Brasil. Entre os fatos investigados estão a articulação em favor da elevação de tarifas sobre produtos brasileiros exportados aos Estados Unidos, além da defesa de restrições a integrantes do governo federal e ministros do Supremo.

Em novembro do ano passado, a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) foi aceita pelo STF, transformando o ex-deputado em réu.

Desde o ano passado, Eduardo Bolsonaro reside nos Estados Unidos. Ele também perdeu o mandato na Câmara dos Deputados após acumular faltas às sessões parlamentares.

Defesa pede anulação do processo

Antes de liberar o processo para julgamento, Moraes determinou a notificação do ex-deputado por edital, uma vez que ele não foi localizado nem constituiu advogado particular para atuar na ação.

Diante da situação, o ministro autorizou que a Defensoria Pública da União assumisse a defesa do ex-parlamentar.

Nas alegações finais apresentadas ao Supremo, a DPU pediu a anulação do processo. O órgão argumenta que Alexandre de Moraes não poderia atuar no julgamento por também figurar entre os alvos das medidas defendidas por Eduardo Bolsonaro junto ao governo norte-americano, incluindo restrições de visto e sanções financeiras.

Para a Defensoria, haveria comprometimento da imparcialidade necessária para a condução do caso. O mérito dessas alegações deverá ser analisado durante o julgamento previsto pela Primeira Turma do STF.