Moraes ordena cassação do mandato de Alexandre Ramagem após condenação por tentativa de golpe

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (25) que a Câmara casse o mandato do deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), condenado a 16 anos de prisão pela tentativa de golpe de Estado. A decisão ocorre após o trânsito em julgado do processo e inclui ainda a suspensão dos direitos políticos do parlamentar. O rito para a cassação, porém, ainda não está definido e dependerá de decisão do presidente da Câmara, Hugo Motta.

Moraes afirma que a perda do mandato deve ser decretada de ofício pela Mesa Diretora, já que o regime fechado impede a presença de Ramagem nas sessões, o que levaria ao acúmulo de faltas acima do limite constitucional. Decisão semelhante já foi tomada em relação à deputada Carla Zambelli, que também fugiu do país.

Ramagem deixou o Brasil antes da conclusão do julgamento e embarcou clandestinamente para os Estados Unidos, segundo a Polícia Federal. Mesmo no exterior, continuou votando remotamente com base em atestados médicos que alegavam “ansiedade generalizada”. Técnicos da Câmara consideram que ele burlou regras internas ao exercer o mandato sem comunicar sua saída do país e sem formalizar pedido de licença.

Após o caso vir à tona, o deputado afirmou em vídeo que viajou aos EUA para “proteger a família”. A Câmara ainda analisa se houve irregularidades no registro de presença e no uso dos atestados apresentados.