Moraes nega novamente pedido de Gustavo Gayer para visitar Jair Bolsonaro em prisão domiciliar
Ministro do STF manteve proibição de contato entre investigados em processos conexos e autorizou visitas de outros aliados do ex-presidente
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pela segunda vez o pedido do deputado Gustavo Gayer (PL-GO) para visitar o ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar em Brasília.
De acordo com Moraes, o parlamentar é investigado em um inquérito relacionado aos processos do ex-presidente, o que o impede de manter qualquer tipo de comunicação com Bolsonaro.
“Em face da medida cautelar imposta ao custodiado Jair Messias Bolsonaro (...) consistente em proibição de comunicar-se com réus ou investigados em ações penais conexas, indefiro a autorização de visita para Gustavo Gayer”, registrou o ministro, citando que o deputado é investigado na PET 12.042/DF.
Na mesma decisão, o ministro autorizou visitas dos deputados Altineu Côrtes (PL-RJ) e Alberto Fraga (PL-DF), do ex-piloto Nelson Piquet e do jornalista Alexandre Pittoli, entre os dias 3 e 6 de novembro, com agendamento em dias distintos.
As visitas deverão ocorrer entre 9h e 18h, com revista obrigatória dos veículos e proibição do uso de celulares ou redes sociais por Bolsonaro, conforme as restrições impostas pela Corte.
O ex-presidente está em prisão domiciliar cautelar sob a suspeita de ter coagido o Judiciário durante o processo que resultou em sua condenação a 27 anos e 3 meses de prisão por crimes como golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
Embora condenado, Bolsonaro ainda não iniciou o cumprimento da pena, pois aguarda o julgamento de embargos de declaração apresentados por sua defesa e de outros seis réus. A análise está prevista para ocorrer entre 7 e 14 de novembro, na Primeira Turma do STF.
Em outro processo, referente à obstrução de Justiça, a defesa do ex-presidente pediu a revogação da prisão domiciliar, após a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentar denúncia contra o jornalista Paulo Figueiredo Júnior e o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) — sem incluir Jair Bolsonaro.
Moraes, porém, manteve a medida cautelar, alegando “fundado receio de fuga” e outros elementos que justificam a continuidade da restrição.
Com informações da Agência Brasil
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