Moraes e Dino votam para tornar Eduardo Bolsonaro réu por tentativa de coação ao STF

O Supremo Tribunal Federal iniciou, nesta sexta-feira (14), o julgamento que decidirá se recebe a denúncia contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por suposta tentativa de coação no curso do processo que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro. Até o fechamento desta matéria, apenas Alexandre de Moraes, relator do caso, e Flávio Dino haviam votado, ambos a favor de transformar o parlamentar em réu.

Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), Eduardo teria atuado, no exterior, para pressionar ministros do STF e autoridades brasileiras, com o objetivo de interferir no andamento da ação penal que resultou na condenação do pai a 27 anos e três meses de prisão por liderar uma organização criminosa voltada a permanecer no poder após a derrota eleitoral em 2022.

No voto, Moraes afirmou que o deputado “insistiu na estratégia de ameaçar gravemente os ministros do Supremo Tribunal Federal” e buscou “a articulação e obtenção de sanções do governo dos Estados Unidos” para intimidar o tribunal. Entre os efeitos apontados estão sobretaxas impostas ao Brasil, suspensão de vistos de autoridades e a aplicação da Lei Magnitsky a ministros, incluindo ele próprio e sua esposa.

O relator destacou que o intento de Eduardo teria sido criar um “ambiente de intimidação” para favorecer Jair Bolsonaro e influenciar possíveis debates sobre anistia. Para Moraes, a PGR demonstrou justa causa para abertura da ação penal.

Já Flávio Dino acompanhou integralmente o relator. A votação ocorre no plenário virtual da Primeira Turma e segue até 25 de novembro, salvo pedido de vista ou destaque. Também devem votar Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.

A PGR sustenta que Eduardo Bolsonaro e o comentarista Paulo Figueiredo praticaram coação no curso do processo ao tentar provocar represálias estrangeiras contra autoridades brasileiras. O objetivo, segundo a denúncia, era impedir condenações relacionadas à tentativa de golpe de Estado e proteger o ex-presidente.

Se a maioria aceitar a denúncia, Eduardo Bolsonaro passará à condição de réu no STF. Caso contrário, o processo será arquivado.