Moraes dá cinco dias para defesa de Collor explicar desligamento de tornozeleira

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a defesa do ex-presidente Fernando Collor de Mello apresente, em até cinco dias, explicações sobre o desligamento da tornozeleira eletrônica usada pelo político. Desde abril deste ano, Collor cumpre prisão domiciliar em sua residência em Maceió, Alagoas.

A decisão foi tomada após Moraes receber um alerta da Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social de Alagoas, responsável pelo monitoramento do equipamento. O órgão informou que a tornozeleira ficou sem bateria nos dias 2 e 3 de maio deste ano, o que configuraria descumprimento da medida cautelar.

“Intimem-se os advogados regularmente constituídos por Fernando Affonso Collor de Mello para prestarem esclarecimentos, no prazo máximo de cinco dias, sobre o descumprimento da medida cautelar imposta, sob pena de decretação da prisão”, determinou o ministro.

Além da defesa, Moraes também cobrou explicações da secretaria alagoana, que comunicou o fato ao STF apenas cinco meses após o ocorrido. O órgão tem 48 horas para justificar a demora na notificação.

Em 2023, o Supremo condenou Fernando Collor por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, reconhecendo sua participação em um esquema de indicações políticas e recebimento de propina na BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras. Segundo a denúncia, os crimes ocorreram entre 2010 e 2014, e o ex-presidente teria recebido cerca de R$ 20 milhões em vantagens indevidas.

A prisão de Collor foi decretada em abril deste ano, após o STF rejeitar recursos apresentados pela defesa. Posteriormente, os advogados solicitaram o cumprimento da pena em regime domiciliar, alegando que o ex-presidente, de 75 anos, sofre de diversas comorbidades, incluindo doença de Parkinson, apneia do sono grave e transtorno afetivo bipolar.