Moraes dá 15 dias para PGR se manifestar após Flávio Bolsonaro faltar a depoimento na PF

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu prazo de 15 dias para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre a decisão do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) de não comparecer ao depoimento marcado para esta terça-feira (28) na Polícia Federal (PF).

O parlamentar apresentou uma defesa por escrito no inquérito em que é investigado pelo suposto crime de calúnia contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Como investigado, Flávio não é obrigado a prestar depoimento.

Defesa escrita substituiu depoimento

O depoimento estava previsto para ocorrer às 14h, mas os advogados do senador encaminharam uma manifestação escrita ao delegado responsável pela investigação, solicitando que o documento substituísse a oitiva presencial.

Após ser informado da decisão, o delegado Antônio Carlos Knoll, responsável pelo inquérito, comunicou ao ministro Alexandre de Moraes que Flávio Bolsonaro foi regularmente intimado, mas optou por exercer o direito de apresentar defesa por escrito.

Diante da situação, Moraes determinou o retorno do processo à Procuradoria-Geral da República.

"Demonstrada a intenção de Flávio Nantes Bolsonaro em não comparecer à Polícia Federal para prestar depoimento, conforme solicitado pela Procuradoria-Geral da República, determino o retorno dos autos ao Ministério Público para manifestação, no prazo de 15 dias", afirmou o ministro na decisão.

Investigação envolve publicação nas redes sociais

O inquérito apura uma publicação feita por Flávio Bolsonaro na rede social X, em 3 de janeiro deste ano, após a captura do ex-presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, pelos Estados Unidos.

Na postagem, o senador escreveu:

"Lula será delatado. É o fim do Foro de São Paulo: tráfico internacional de drogas e armas, lavagem de dinheiro, suporte a terroristas e ditaduras, eleições fraudadas."

A Polícia Federal entendeu que a mensagem relacionou o presidente da República aos crimes mencionados na publicação.

PF concluiu por calúnia

No mês passado, a Polícia Federal concluiu o inquérito e apontou que Flávio Bolsonaro teria cometido o crime de calúnia contra o presidente Lula ao associá-lo aos delitos citados na postagem.

Após a conclusão da investigação, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, solicitou a realização do depoimento do senador, pedido posteriormente autorizado por Alexandre de Moraes.

Segundo Gonet, a legislação penal prevê a possibilidade de retratação em casos de calúnia, medida que pode afastar uma eventual condenação criminal.

Com esse entendimento, o processo retornou à Polícia Federal para a realização da diligência. Como o senador optou por não comparecer e apresentou apenas manifestação escrita, caberá agora à Procuradoria-Geral da República avaliar os próximos passos da investigação antes de uma nova decisão do Supremo Tribunal Federal.