Mesmo com opções no Paraná, SESP contrata FGV sem licitação para concurso

A contratação da Fundação Getulio Vargas (FGV) para organizar o próximo concurso público da Polícia Civil do Paraná (PCPR) tem gerado questionamentos sobre os critérios adotados pelo Governo do Estado para a escolha da banca responsável pelo certame. O contrato, firmado por meio da Fundação de Apoio à Segurança Pública (Fundaseg), vinculada à Secretaria de Estado da Segurança Pública, prevê o pagamento de R$ 5.125.000,00 para a realização do concurso, que deve reunir aproximadamente 50 mil candidatos.

O acordo foi celebrado com dispensa de licitação e possui vigência de 24 meses. Além do valor inicial, o contrato estabelece o pagamento adicional de R$ 20 por candidato que exceder a estimativa inicial de participantes.

A escolha da FGV foi divulgada pela Polícia Civil no mês passado, juntamente com a informação de que a instituição ficará responsável pela organização do concurso destinado à formação de cadastro reserva para os cargos de delegado de polícia, agente de polícia judiciária e papiloscopista. Todos os cargos exigem formação de nível superior.

A contratação, porém, abre espaço para um debate sobre a opção por uma banca sediada fora do Paraná, especialmente diante da existência de universidades estaduais e instituições paranaenses que possuem experiência na realização de concursos públicos e processos seletivos de grande porte. 

No processo que fundamenta a contratação, a Fundaseg apresenta uma série de justificativas para a escolha da FGV. Entre elas está a experiência acumulada pela instituição na organização de concursos para carreiras policiais em diversos estados brasileiros.

Segundo o documento, a fundação possui “reconhecida experiência, expertise e elevada reputação técnica-especializada na realização de concursos públicos para provimento de carreiras de polícia judiciária com quantitativo de candidatos superior ao estimado para o presente certame”. A justificativa destaca ainda a experiência da banca em concursos para delegado de polícia civil de outras unidades da federação, incluindo certames que exigiram etapas consideradas mais complexas, como testes de aptidão física e provas orais.

Outro argumento utilizado pela Fundaseg é a estrutura de segurança oferecida pela instituição para a produção e armazenamento das provas. O documento aponta que a FGV possui parque gráfico próprio, com acesso restrito e sem comunicação externa, garantindo, segundo a justificativa, maior controle sobre o sigilo do material utilizado no concurso.

A contratação também menciona a reputação ética da instituição e o fato de a fundação não possuir finalidade lucrativa como fatores considerados para a escolha.

Apesar das justificativas apresentadas, permanece a dúvida sobre os motivos que levaram o Estado a não optar por uma banca paranaense. O questionamento ganha força porque o concurso é promovido por um órgão estadual e porque instituições de ensino superior do Paraná tradicionalmente participam da organização de concursos públicos em diversas áreas da administração pública.

A discussão envolve não apenas a capacidade técnica das bancas, mas também aspectos relacionados à valorização das instituições locais e à destinação dos recursos públicos. O contrato superior a R$ 5 milhões representa um investimento significativo para a realização do certame e, por isso, desperta interesse entre candidatos e observadores da administração pública.

A seleção tem como objetivo a formação de cadastro reserva para três carreiras da Polícia Civil do Paraná. Entre elas está a de delegado de polícia, considerada uma das mais concorridas da área de segurança pública. Também serão contemplados os cargos de agente de polícia judiciária e papiloscopista.

De acordo com as informações já divulgadas, as provas objetivas deverão ser aplicadas em setembro. Os valores das inscrições seguirão os parâmetros estabelecidos pela Lei Complementar nº 259/2023, sendo de R$ 242,47 para o cargo de delegado e de R$ 156,35 para os cargos de agente de polícia judiciária e papiloscopista.

A expectativa é de que o edital esclareça detalhes sobre o número de vagas previstas para cadastro reserva, etapas do concurso, conteúdo programático e cronograma completo. Até lá, além da preparação para as provas, permanece a discussão sobre os critérios que levaram à contratação direta da FGV e sobre a possibilidade de instituições paranaenses terem desempenhado esse papel em um dos concursos mais aguardados da área de segurança pública no Estado. Vale destacar, o questionamento não é sobre a capacidade da FGV, que é uma empresa de renome, mas sim sobre a não utilização de bancas paranaenses.

A Gazeta do Paraná entrou em contato com a Fundação de Apoio à Segurança Pública fazendo questionamentos sobre a escolha, mas até o momento não obteve repostas.