Menos de 24 horas após denúncia da Gazeta, SEED suspende pregão bilionário da terceirização

Menos de 24 horas após a Gazeta do Paraná publicar reportagem revelando denúncias, impugnações e suspeitas envolvendo o Pregão Eletrônico nº 17/2026 da Secretaria de Estado da Educação do Paraná, a própria SEED decidiu suspender oficialmente a licitação bilionária que previa a terceirização em massa de serviços nas escolas estaduais.

O ato de suspensão foi assinado na manhã desta terça-feira (12) pela pregoeira Cristina Franco Ribeiro. No documento, a SEED afirma que a paralisação ocorre diante dos “questionamentos e impugnações interpostos via e-mail e sistema Compras Paraná (GMS)”, além da necessidade de “resguardar o interesse público e segurança jurídica”.  

A abertura do pregão estava marcada para esta quarta-feira (13), às 10h, e previa um valor máximo inicial de R$ 2.239.547.669,76 para contratação de serviços terceirizados com dedicação exclusiva de mão de obra em toda a rede estadual de ensino.

Na decisão, a pregoeira afirma que o certame foi suspenso “para retificação do edital” e para “promover melhor juízo sobre as questões suscitadas”, mencionando ainda a necessidade de “eventuais adequações saneadoras”.  

A suspensão ocorre depois de uma sequência de denúncias que transformaram o pregão em um dos processos administrativos mais turbulentos recentes da educação paranaense. A reportagem publicada pela Gazeta mostrou que o edital já havia mergulhado em uma guerra jurídica e sindical antes mesmo da abertura oficial da disputa.

Empresas, sindicatos e entidades do setor passaram a apontar possíveis irregularidades estruturais no edital, questionando desde as exigências econômico-financeiras até a composição dos custos trabalhistas e a própria modelagem da terceirização em larga escala.

Um dos pontos mais sensíveis envolve a denúncia apresentada pela Federação dos Empregados em Empresas de Asseio e Conservação do Estado do Paraná (Feaconspar). A entidade acusa a SEED de utilizar a convenção coletiva errada para calcular os custos da licitação, contrariando a nova Lei Estadual 22.964/2025.  

Segundo a federação, o edital utilizou como referência convenção firmada entre o SINDEPRESTEM-PR e o SINEEPRES, quando a atividade predominante do objeto licitado seria a de asseio e conservação.  

As impugnações também sustentam que benefícios obrigatórios previstos nas convenções coletivas não teriam sido corretamente incluídos nas planilhas oficiais, o que poderia gerar contratos inexequíveis, passivos trabalhistas milionários e futuros pedidos de reequilíbrio financeiro.  

Outro ponto que gerou forte reação no setor foi a proibição de consórcios empresariais em um contrato superior a R$ 2,2 bilhões. Empresas do segmento passaram a sustentar que a vedação, somada às exigências financeiras consideradas extremamente rígidas, poderia restringir drasticamente a competitividade do certame e favorecer apenas grupos altamente capitalizados.

As denúncias ganharam ainda mais peso depois que empresários passaram a relatar nos bastidores que empresas paranaenses tradicionais do setor teriam sido atingidas por punições administrativas recentes justamente às vésperas da licitação. A suspeita levantada nos corredores do mercado era de que a combinação entre sanções, barreiras financeiras e modelagem do edital acabasse produzindo um esvaziamento indireto da concorrência local.

Entre os nomes que passaram a circular nas conversas reservadas do setor apareceu a MGS — Minas Gerais Administração e Serviços S.A., estatal mineira especializada em terceirização de serviços públicos em larga escala. Até o momento, porém, não há documento público comprovando favorecimento direto à empresa ou direcionamento formal da licitação.

Outra impugnação pesada foi apresentada pela empresa Planservice Terceirização, que afirma que a SEED não demonstrou capacidade técnica suficiente para fiscalizar adequadamente a explosão de terceirizados prevista pela nova modelagem. Segundo os documentos protocolados, o contingente poderia ultrapassar 37 mil trabalhadores espalhados pela rede estadual.  

O próprio Estudo Técnico Preliminar do edital associa a expansão da terceirização ao avanço dos colégios cívico-militares, à ampliação do ensino integral e à extinção gradual de cargos públicos operacionais dentro da estrutura da educação estadual.  

A suspensão agora amplia ainda mais a crise em torno do maior processo de terceirização já lançado pela Secretaria da Educação do Paraná.

Até o momento, a SEED não informou quais pontos do edital deverão ser alterados nem se haverá mudanças nas regras de habilitação, composição de custos, convenções coletivas ou exigências econômico-financeiras que vinham sendo alvo das impugnações.