Mendonça vota por cassar mandato do governador de Roraima, mas julgamento é suspenso novamente

O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), votou nesta terça-feira (11) pela cassação do mandato do governador de Roraima, Antonio Denarium (PP), e de seu vice, Edilson Damião (Republicanos), por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022. Com o voto, o placar está 2 a 0 pela perda dos mandatos, mas o julgamento foi novamente suspenso após pedido de vista do ministro Nunes Marques.

O caso julga recurso apresentado pela defesa de Denarium contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR), que em 2023 cassou o mandato do governador por considerar ilegal a ampliação do Programa Cesta da Família e a execução do Programa Morar Melhor durante o período eleitoral.

Segundo Mendonça, a expansão dos benefícios configurou conduta vedada pela legislação eleitoral. “O acréscimo de 40 mil famílias atendidas tem o condão de impactar o pleito, mesmo no âmbito estadual, principalmente diante do efeito multiplicador sobre os eleitores”, afirmou o ministro.

O voto de Mendonça também prevê a saída imediata de Denarium e Damião dos cargos e a convocação de novas eleições no estado. O julgamento, porém, ficará parado até que Nunes Marques devolva o processo, o que pode ocorrer apenas em 2026, após o recesso do Judiciário.

A defesa do governador nega irregularidades e sustenta que não houve criação de novos programas, apenas a unificação de ações sociais já existentes.

Com informações da Agência Brasil