MEC prorroga prazo para envio de dados sobre política de equidade racial nas escolas

O Ministério da Educação (MEC) prorrogou o prazo para que estados e municípios enviem as informações sobre a implementação da Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (Pneerq). O prazo original terminou na última quarta-feira (15), mas foi estendido para permitir que os entes federativos concluam o preenchimento dos dados.

Segundo o MEC, 96% dos questionários já foram enviados. O percentual corresponde a 5.324 municípios, além dos 26 estados e do Distrito Federal.

Maioria dos questionários já foi concluída

De acordo com o ministério, outros 1% dos formulários ainda estão em fase de preenchimento, enquanto 3% sequer foram iniciados.

As informações devem ser encaminhadas pelas secretarias estaduais e municipais de Educação por meio do módulo da Pneerq, disponível no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec).

Os dados serão utilizados pelo governo federal para acompanhar a implementação da política e orientar ações voltadas à promoção da equidade racial no ensino.

MEC faz alerta sobre repasse de recursos

O Ministério da Educação informou que o não envio das informações poderá impedir o acesso a futuros investimentos federais destinados às redes de ensino.

Segundo a pasta, o preenchimento do questionário é uma das exigências para a operacionalização de recursos vinculados ao Plano de Ações Articuladas (PAR), programa que financia iniciativas voltadas ao fortalecimento da educação básica em estados e municípios.

Política foi criada em 2024

Instituída em 2024, a Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola reúne programas e ações voltados à promoção da igualdade racial no ambiente escolar.

A iniciativa busca fortalecer a educação para as relações étnico-raciais, ampliar as políticas destinadas às comunidades quilombolas e incentivar o enfrentamento das desigualdades raciais e do racismo nas instituições de ensino em todo o país.