Maringá aprova multas de até R$ 50 mil por maus-tratos contra animais
Projeto endurece punições, inclui casos de agressões usadas para atingir terceiros e prevê penalidades para conteúdos de maus-tratos divulgados na internet
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Na sessão desta quinta-feira (13), foi aprovado, com 20 votos favoráveis em segunda discussão, o projeto de lei de autoria do vereador Flávio Mantovani que prevê o endurecimento das punições por maus-tratos contra animais em Maringá. As multas, que antes eram de R$4 mil para infrações leves e R$20 mil nos casos mais graves, poderão chegar a R$50 mil.
O texto também busca punir agressões contra animais praticadas como forma de atingir outra pessoa, além da produção ou divulgação, na internet, de conteúdos envolvendo maus-tratos. Outra emenda prevê a possibilidade de conversão de parte de determinadas multas em prestação de serviços ligados ao bem-estar animal. “Quanto mais pesada for a multa, maior é o seu caráter educativo, ou seja, mais as pessoas vão pensar antes de fazer algo errado. A gente sempre diz isso no nosso contexto histórico”, afirmou o vereador.
Com a aprovação em segunda discussão, o projeto segue para sanção do Executivo.
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