Mabel Canto critica reajuste de até 30% no IPTU em Ponta Grossa e denuncia “tarifaço”

A aprovação, em votação relâmpago na Câmara Municipal de Ponta Grossa, de um projeto de lei que permite o reajuste de até 30% no valor do IPTU a partir de 2026 gerou forte reação da deputada estadual Mabel Canto (PP). A parlamentar denunciou a medida como um “tarifaço” e acusou os vereadores de agirem sem transparência e responsabilidade com a população.

“Na última semana, de forma surpresa, foi feita a votação que aumentou impostos, tributos que vão incidir no bolso da população de Ponta Grossa a partir do próximo ano. [...] Não se discutiu com a população de Ponta Grossa. Uma única audiência pública, feita inclusive no meio da tarde, onde a população não pôde estar presente na sua totalidade”, afirmou a deputada em discurso na Assembleia Legislativa do Paraná.

O Projeto de Lei nº 255/2025, de autoria do Poder Executivo, altera a Planta Genérica de Valores (PGV) usada como base de cálculo do imposto. A proposta original previa um aumento de até 50%, mas uma emenda apresentada por vereadores limitou o reajuste a 30% em 2026, com possibilidade de acréscimos de até 20% ao ano nos exercícios seguintes. O projeto foi aprovado com 12 votos favoráveis, seis contrários e uma ausência — a da vereadora Joce Canto (PP), irmã da deputada, que estava em Foz do Iguaçu participando da 5ª Conferência Estadual de Políticas para as Mulheres.

Para Mabel, a ausência da vereadora na votação foi usada estrategicamente. “A vereadora não sabia da votação, que como eu disse, não constava da ordem do dia. E eu acho que talvez, inclusive, por ela estar lá em Foz comigo, que viram a oportunidade de fazer a votação desse tarifaço. Porque o voto dela iria com toda a certeza mudar a situação”, declarou.

Além do reajuste do IPTU, o “pacotão fiscal” da Prefeitura incluiu aumento no ITBI, mudanças no ISS e a redução do desconto para pagamento à vista do IPTU, que caiu de 15% para 5%. Todos os projetos foram aprovados no mesmo dia, após suspensão da sessão ordinária e convocação de uma sessão extraordinária para a segunda votação.

“A população não merecia isso, ainda mais nesse momento que a nossa economia está tão complicada, que a gente vem passando e vendo tantas pessoas que inclusive às vezes fazem sacrifícios para pagar as suas contas”, criticou Mabel.

A deputada também denunciou retaliações políticas. Segundo ela, a vereadora Marisleidy (PMB), que votou contra o aumento, revelou em suas redes sociais que 29 cargos comissionados ligados a vereadores da base governista que também votaram contra o projeto foram exonerados no dia seguinte. “É o verdadeiro toma lá dá cá. Comprovando que a população fica à mercê dessas negociações políticas. Uma vergonha”, disse Mabel.

O projeto agora aguarda sanção da prefeita Elizabeth Schmidt (União Brasil). Segundo o secretário municipal da Fazenda, Cláudio Grokviski, a atualização da PGV era necessária, já que os valores estavam defasados há 47 anos. Ele afirmou que o objetivo é promover justiça fiscal e garantir sustentabilidade às contas públicas.

Apesar da justificativa técnica da Prefeitura, a forma como a proposta foi conduzida segue sendo alvo de críticas. “Eu acho que defasagens acontecem, a gente precisa às vezes aumentar uma coisa aqui ou outra, mas com responsabilidade. Não do jeito que foi feito”, concluiu Mabel Canto.

Agora, com a sanção pendente, o novo valor do IPTU poderá ser calculado a partir do valor venal dos imóveis, atualizado com base nos novos parâmetros da PGV. O contribuinte que tiver seu imposto reajustado acima de 30% em 2026 pagará o excedente de forma escalonada nos anos seguintes.