Lula não irá sancionar texto que aumenta número de deputados federais

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu que não irá sancionar o projeto de lei complementar aprovado pelo Congresso Nacional que aumenta de 513 para 531 o número de deputados federais. A decisão, dada em primeira mão pela jornalista Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo, foi comunicada a ministros e aliados próximos no Palácio do Planalto e confirma a tendência que já se desenhava desde que o texto passou pelas duas Casas legislativas, no mês de junho.

Agora, Lula avalia dois caminhos possíveis: vetar integralmente a proposta, o que obrigaria o Congresso a derrubar o veto para que o texto entre em vigor, ou simplesmente deixar transcorrer o prazo de 15 dias úteis sem sancionar ou vetar. Neste segundo cenário, a responsabilidade de promulgar o projeto recairia sobre o presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP), poupando Lula do desgaste direto com o eleitorado.

A proposta, que prevê a criação de 18 novas vagas na Câmara dos Deputados, é resultado da reconfiguração populacional observada no último Censo Demográfico do IBGE. Pela regra constitucional, o número total de cadeiras pode ser ajustado periodicamente de acordo com o tamanho da população de cada estado, respeitando o limite máximo de 513 deputados, que é fixado desde 1993. Para ampliar esse teto, foi necessária a aprovação de uma lei complementar, como a que agora se encontra nas mãos do presidente da República.

Apesar de encontrar apoio entre lideranças do Congresso, o texto enfrenta forte resistência popular. Uma pesquisa Datafolha divulgada recentemente mostrou que 76% dos brasileiros são contrários ao aumento do número de deputados federais. O impacto fiscal da medida também levanta preocupações: a estimativa é de que os 18 novos mandatos representem um custo adicional de até R$ 150 milhões por ano aos cofres públicos.

A decisão de Lula ocorre em um momento delicado na relação entre o Executivo e o Legislativo. A articulação pela aprovação da proposta foi comandada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB). Nos bastidores, a recusa de Lula em sancionar o projeto pode acirrar ainda mais os ânimos entre Planalto e Congresso, sobretudo em meio a outros embates recentes, como o que envolve o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

Aliados do presidente defendem que ele evite protagonizar o desgaste com a sociedade e permita que o próprio Congresso assuma a responsabilidade pela promulgação. Essa saída política é vista por interlocutores como uma forma de equilibrar os interesses do governo com a necessidade de preservar sua imagem diante da população. “O trabalho sujo pode ficar para o Congresso”, avaliou um auxiliar do presidente.

Internamente, no entanto, há divergências. Alguns ministros aconselharam Lula a sancionar a matéria como um gesto de distensão na relação com o parlamento, que tem demonstrado resistência à agenda do governo em temas sensíveis. O próprio presidente, segundo relatos, ouviu atentamente os argumentos antes de tomar sua decisão final, mas se mostrou irredutível quanto ao desgaste que uma eventual sanção traria.

O Palácio do Planalto avalia que a sintonia com a opinião pública, neste momento, deve prevalecer sobre o custo político com o Legislativo. A percepção de gastos excessivos com a classe política, especialmente em um cenário de dificuldades fiscais e demanda crescente por investimentos em áreas como saúde, educação e infraestrutura, tende a alimentar a insatisfação popular caso a proposta seja efetivada.

Se Lula optar pelo veto, o Congresso poderá derrubá-lo com maioria absoluta em votação conjunta das duas Casas, o que exigiria articulação e apoio político dos líderes partidários. Já se decidir pela omissão, bastará a promulgação por Alcolumbre para que o aumento de cadeiras se torne realidade.

Lula ainda tem até a próxima semana para formalizar sua decisão. Independentemente do caminho adotado, o episódio ilustra mais uma vez a tensão constante entre os poderes da República e os desafios políticos enfrentados pelo governo na tentativa de equilibrar sua base de apoio no Congresso com a manutenção de sua popularidade junto ao eleitorado.