Lula diz que criará Ministério da Segurança após Senado aprovar PEC

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta terça-feira (12) que o governo federal pretende criar o Ministério da Segurança Pública após a aprovação da PEC da Segurança Pública pelo Senado Federal.

A declaração foi feita durante o lançamento do programa Brasil Contra o Crime Organizado. Segundo Lula, a criação da nova estrutura depende da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição 18/2025, já aprovada pela Câmara dos Deputados.

“Sempre recusei aprovar o Ministério da Segurança Pública enquanto a gente não tivesse definido qual seria o papel do governo federal na segurança pública”, afirmou o presidente.

Durante o discurso, Lula argumentou que a Constituição de 1988 concentrou grande parte das responsabilidades da segurança pública nos estados e defendeu uma participação mais ativa da União no enfrentamento ao crime organizado.

“Agora, estamos sentindo a necessidade de o governo federal voltar a participar ativamente, mas com critérios e com determinação. A gente não quer ocupar o espaço dos governadores, nem o espaço da polícia estadual”, declarou.

O presidente também afirmou que a falta de integração entre os entes federativos favorece a atuação das organizações criminosas.

“O dado concreto é que, se a gente não trabalhar junto, a gente não consegue vencer. E o crime organizado se aproveita da nossa divisão”, completou.

O que prevê a PEC da Segurança Pública

A chamada PEC da Segurança Pública foi elaborada pelo governo federal após consultas aos governadores e entregue em 2025 pelo então ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta.

A proposta busca ampliar a integração entre União, estados e municípios nas ações de segurança pública e combate ao crime organizado.

Um dos principais pontos da PEC é transformar o Sistema Único de Segurança Pública, criado em 2018 por lei ordinária, em norma com status constitucional.

O texto também prevê padronização nacional de protocolos, bancos de dados e procedimentos policiais. Segundo o governo federal, atualmente cada estado possui modelos próprios de boletins de ocorrência, certidões criminais e mandados de prisão, o que dificulta a integração das forças de segurança.

A proposta ainda precisa ser analisada e votada pelo Senado Federal.

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