Lula diz que classificação do PCC como terrorista pelos EUA ameaça soberania do Brasil

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou à Câmara dos Deputados que a decisão dos Estados Unidos de classificar o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas pode trazer riscos à soberania brasileira e abrir margem para ações unilaterais do governo norte-americano, incluindo, em determinadas circunstâncias, o uso da força militar em território nacional.

A avaliação consta em um documento encaminhado pelo Ministério das Relações Exteriores em resposta a um requerimento de informação apresentado pelo deputado federal Evair de Melo (Republicanos-ES).

No texto, o Itamaraty afirma que a legislação antiterrorismo dos Estados Unidos concede ampla margem de interpretação às autoridades americanas, o que pode gerar impactos sobre cidadãos, empresas e organizações brasileiras.

"Há a possibilidade do uso da força militar dos Estados Unidos em território brasileiro", registra o documento.

Governo vê riscos à soberania

Na manifestação enviada ao Legislativo, o Ministério das Relações Exteriores sustenta que a classificação das facções criminosas não traria benefícios concretos para a cooperação entre Brasil e Estados Unidos no combate ao crime organizado.

Segundo o Itamaraty, a medida pode provocar consequências nos campos econômico, financeiro, migratório e penal, além de permitir a adoção de medidas administrativas e judiciais de caráter extraterritorial.

Ainda de acordo com o ministério, pessoas, empresas e organizações brasileiras poderiam ser afetadas mesmo sem manter relação direta com as facções, caso fossem enquadradas pelas autoridades americanas por vínculos indiretos ou involuntários.

Para o governo brasileiro, esse cenário representa um risco aos princípios da soberania nacional.

O documento afirma que classificar organizações criminosas como grupos terroristas "não apenas é inadequado do ponto de vista jurídico, como tampouco acrescenta benefícios para a cooperação internacional no combate ao crime organizado transnacional" e acrescenta que a medida pode gerar "riscos concretos à soberania nacional".

Classificação foi anunciada pelos EUA

A resposta do Itamaraty foi enviada pouco mais de um mês após o governo dos Estados Unidos anunciar a inclusão do PCC e do Comando Vermelho na lista de Terroristas Globais Especialmente Designados (SDGT).

Na ocasião, o secretário de Estado norte-americano, Marco Rubio, informou ainda que as duas facções passariam a ser classificadas como Organizações Terroristas Estrangeiras (FTO), medida em vigor desde 5 de junho.

Com essa classificação, o governo americano amplia os mecanismos legais para combater os grupos, incluindo bloqueio de bens e contas, restrições financeiras, sanções migratórias e criminalização do fornecimento de qualquer tipo de apoio material às organizações.

Brasil diz que não foi consultado

O Itamaraty informou que o governo brasileiro não recebeu comunicação oficial dos Estados Unidos antes da adoção da medida.

Segundo o ministério, também não foram encaminhadas notas diplomáticas sobre o tema por se tratar de uma decisão unilateral da administração norte-americana.

Apesar disso, o documento afirma que o Brasil manifestou oposição à classificação das facções como organizações terroristas.

Cooperação já existe, diz governo

Na resposta enviada à Câmara, o governo argumenta que Brasil e Estados Unidos já mantêm instrumentos considerados suficientes para o enfrentamento ao crime organizado transnacional.

Entre eles estão acordos de assistência jurídica, intercâmbio de informações de inteligência, cooperação entre forças policiais e mecanismos de combate à lavagem de dinheiro.

Segundo o Itamaraty, esses instrumentos permitem o trabalho conjunto entre os dois países sem a necessidade de enquadrar o PCC e o Comando Vermelho como organizações terroristas.

O documento informa ainda que a posição brasileira foi construída de forma conjunta por órgãos das áreas de relações exteriores, segurança pública, inteligência e Justiça.