Lei inclui Congresso das APAEs no calendário oficial do Paraná e amplia ações de inclusão

O Congresso das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAEs) do Paraná passa a integrar oficialmente o Calendário Oficial de Eventos do Estado. A medida foi sancionada no último dia 24 de abril pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior, por meio da Lei nº 23.156/2026, de autoria do deputado estadual Pedro Paulo Bazana, após aprovação na Assembleia Legislativa do Paraná.

A iniciativa reconhece a importância do Congresso como um dos principais espaços de debate, formação e articulação de políticas públicas voltadas às pessoas com deficiência.

Promovido pela Federação das APAEs do Estado do Paraná, o evento passa a ser realizado anualmente, em data definida pela entidade organizadora.

De acordo com a lei, o Congresso tem como objetivos promover debates sobre políticas públicas, capacitar dirigentes, profissionais e voluntários, estimular a troca de experiências entre instituições, fortalecer o movimento apaeano e ampliar as redes de apoio e inclusão em todo o estado.

Autor da proposta, Bazana destacou que o reconhecimento oficial do evento reforça o compromisso com a educação especializada no Paraná.

“Esse Congresso é um espaço essencial de construção coletiva. É onde surgem soluções, ideias e encaminhamentos que impactam diretamente a vida das pessoas com deficiência. Valorizar esse encontro é valorizar toda a rede de atendimento”, afirmou.

A legislação também prevê que o Poder Executivo poderá apoiar a realização do evento por meio de seus órgãos competentes, respeitando a legislação orçamentária vigente e ampliando as possibilidades de estrutura e alcance das próximas edições.

Com a inclusão no calendário oficial, o Congresso das APAEs ganha mais visibilidade e respaldo institucional, consolidando o Paraná como referência na promoção da inclusão e no fortalecimento da educação especializada.

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