Justiça suspende emissão de títulos de terra em áreas de fronteira de Roraima
Decisão atende ação do MPF que apontou irregularidades em mais de 1,7 mil títulos concedidos sem autorização federal
A Justiça Federal determinou a suspensão da emissão de títulos de propriedade em áreas de fronteira em Roraima, atendendo a um pedido do Ministério Público Federal (MPF). A decisão foi divulgada nesta terça-feira (28) e tem como alvo o Instituto de Terras e Colonização de Roraima (Iteraima), responsável pela regularização fundiária no estado.
Segundo o MPF, cerca de 1,7 mil títulos foram emitidos nos últimos anos sem a autorização prévia do Conselho de Defesa Nacional (CDN), órgão consultivo da Presidência da República. A permissão é obrigatória, uma vez que as terras ficam na faixa de até 150 quilômetros da fronteira com a Venezuela.
A decisão judicial determina que o governo estadual cumpra a Instrução Normativa nº 122/2022 do Incra, que regulamenta a emissão de títulos em áreas de fronteira. A medida impede novas concessões e doações de terras sem aval federal.
A Agência Brasil informou que procurou o Iteraima para comentar o caso, mas ainda não obteve respost
Com informações da Agência Brasil
Matérias relacionadas
“Tijolinho” do Marcos Formighieri analisa pesquisa eleitoral e faz críticas ao governo do Paraná
Participantes do Mais Motoristas têm até 3/9 para enviar documentos
Advogado que move ações contra o poder público revela bastidores de denúncias no Paraná
Governo Central tem superávit de R$ 10,8 bilhões em julho
Comentários (0)
- Seja o primeiro a comentar.