Justiça suspende demissões coletivas das Casas Bahia e manda restabelecer vínculos

A Justiça do Trabalho suspendeu provisoriamente os efeitos das demissões coletivas realizadas pelo grupo Casas Bahia, que reúne as marcas Casas Bahia e Ponto, entre os dias 13 e 17 de agosto. A decisão foi tomada pela juíza Katarina Roberta Mousinho de Matos, do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, em ação movida pela Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC).

A liminar determina que a empresa restabeleça, em até cinco dias após ser intimada, os vínculos jurídicos e econômicos dos funcionários atingidos. Isso inclui a reinclusão em folha de pagamento e a retomada dos benefícios previstos nos contratos de trabalho.

Em caso de descumprimento, foi estabelecida multa de R$ 500 por dia para cada trabalhador afetado, limitada ao equivalente a dez remunerações mensais. A decisão também determina que eventuais novas demissões coletivas sejam precedidas de negociação com os sindicatos. Caso a empresa faça novos cortes sem a intermediação sindical, a multa poderá chegar a R$ 10 mil por trabalhador.

A decisão, porém, não determina a reabertura das lojas fechadas. O grupo encerrou 298 unidades em agosto e poderá realocar funcionários para outras estruturas ou mantê-los em afastamento remunerado enquanto a liminar estiver vigente.

A Justiça também determinou a preservação de provas digitais relacionadas às demissões, incluindo e-mails corporativos, mensagens internas, registros de acesso e backups desde janeiro deste ano.

A medida ocorre em meio à grave crise financeira enfrentada pelas Casas Bahia. A companhia acumula prejuízo de R$ 17,3 bilhões e entrou com pedido de recuperação judicial para reorganizar suas finanças. A empresa classificou a situação como a pior crise de sua história.