Justiça no Bairro abre agendamentos para atendimentos jurídicos gratuitos em Cascavel

Moradores de Cascavel poderão agendar, a partir desta terça-feira (7), atendimento no programa Justiça no Bairro, iniciativa que oferece serviços jurídicos gratuitos à população. Os agendamentos serão realizados em qualquer uma das 10 unidades do Centro de Referência de Assistência Social (Cras) do município e seguem até o preenchimento das vagas disponíveis no sistema do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR).

Promovido pelo TJPR em parceria com a Prefeitura de Cascavel e o Sesc, o programa tem como objetivo ampliar o acesso à Justiça, à cidadania e à inclusão social por meio da oferta de diversos serviços gratuitos.

Os atendimentos ocorrerão nos dias 7 e 8 de agosto, no Centro de Convivência Intergeracional (CCI) Santa Felicidade.

Entre os serviços disponíveis estão ações de família e da área cível, como divórcio consensual, pensão alimentícia, exoneração de pensão, guarda de filhos, tutela, regulamentação de visitas, reconhecimento de paternidade e maternidade, reconhecimento de união estável, retificação e restauração de registro civil, curatela e exame de DNA.

O programa também disponibilizará a emissão da primeira e da segunda via da Carteira de Identidade Nacional (CIN). Para o atendimento, será necessário apresentar CPF e certidão de nascimento ou casamento, conforme o estado civil do solicitante.

Todos os serviços são gratuitos, desde que o interessado atenda ao critério socioeconômico do programa, destinado a pessoas com renda de até três salários mínimos por integrante da família.

A Secretaria Municipal de Assistência Social orienta que, nos casos em que o procedimento envolver mais de uma parte, como divórcio consensual ou reconhecimento de união estável, todos os envolvidos deverão estar de acordo e comparecer no dia e horário agendados com a documentação original exigida.

Além dos atendimentos jurídicos, continuam abertas até o dia 29 de julho as inscrições para o Casamento Coletivo, também promovido pelo programa Justiça no Bairro. A cerimônia gratuita está marcada para o dia 7 de agosto, no Centro Esportivo Ciro Nardi.

CASCAVEL POSSUI 10 UNIDADES DE CRAS:
Cras Cancelli: Rua Ernesto Farina, 555 – Claudete/ fone: (45) 3902-2701
Cras Cascavel Velho: Rua Londres, 980 – Cascavel Velho/ fone: (45) 3902-1763
Cras Central: Rua Curitiba, 1241 – Neva/ fone: (45) 3902-1759
Cras CEU: Rua Caiçara, 401 – Santa Cruz/ fone: (45) 3902-1716
Cras Interlagos: Rua Paul Richard, 630 – Julieta Bueno/ fone: (45) 3902-1776
Cras Riviera: Rua Panamá, 4107 – Floresta/ fone: (45) 3902-1775
Cras Periolo: Rua Jaraguá, 406 – Periolo/ fone: (45) 3902-1768
Cras Morumbi: Rua Florencio Galafassi, 20 – Loteamento Campo Belo/fone: (45) 3902-1482
Cras XIV de Novembro: Rua Romário Correia de Oliveira, 487 – XIV de Novembro/fone: (45) 3902-1774
Cras Santa Felicidade, Rua Cabo Manoel Bire Aguella, 425 (anexo ao Ecopark Sul)/ Fone: (45) 3392-6373.