Justiça homologa acordo de R$ 613 milhões e encerra 35 processos de pedágio

A Justiça Federal do Paraná homologou um acordo que encerra mais de 35 processos judiciais e administrativos relacionados a contratos de concessão de rodovias no estado. A conciliação também viabiliza a construção de um novo viaduto sobre a BR-277, em Curitiba, além da implantação de um sistema binário para melhorar o tráfego na região do Orleans.

O acordo foi firmado no fim de maio entre o Governo do Paraná, o Ministério Público Federal (MPF), o Departamento de Estradas de Rodagem (DER-PR), a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná (Agepar) e as concessionárias CECM Concessões S.A. e RDC Concessões S.A., controladas pelo grupo Ecorodovias.

Segundo os termos homologados pela Justiça, o valor total dos passivos discutidos entre as partes foi calculado em R$ 613,2 milhões, considerando desequilíbrios econômico-financeiros dos contratos e multas administrativas acumuladas ao longo dos anos.

Desse montante, foram descontados cerca de R$ 568 milhões já pagos ou negociados por meio de acordo de leniência firmado anteriormente com o Ministério Público Federal.

Obra substituirá pagamento de saldo

Após a compensação dos valores, restou um saldo de aproximadamente R$ 45,2 milhões. Em vez do pagamento em dinheiro, o valor será convertido na execução de uma obra viária.

O projeto prevê a construção do Complexo Novo Viaduto do Orleans, na BR-277, em Curitiba. Além do viaduto, será implantado um binário para melhorar a circulação de veículos em um dos principais corredores de acesso da capital.

As concessionárias serão responsáveis pela elaboração dos projetos executivos e pela execução da obra, que terá fiscalização do DER-PR.

A previsão é que os trabalhos sejam concluídos em até 36 meses após a homologação do acordo.

Negociação durou mais de dois anos

As tratativas para a construção do acordo se estenderam por cerca de dois anos e meio e envolveram 22 audiências e reuniões técnicas entre os órgãos públicos e as empresas.

Além de encerrar disputas judiciais e administrativas, a conciliação busca solucionar pendências relacionadas ao equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão rodoviária que permaneceram em discussão após o encerramento das antigas concessões.

A homologação foi realizada no âmbito do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscon) da Justiça Federal do Paraná.