Justiça de Cascavel condena empresários por estelionato em caso de câncer infantil

A Justiça de Cascavel condenou dois empresários por estelionato em um caso que envolveu uma criança com câncer, recursos públicos e uma corrida contra o tempo para garantir um tratamento considerado essencial. A decisão trata do desvio de quase R$ 2,5 milhões destinados à compra de medicamentos que não foram entregues conforme determinado, atraso que, segundo médicos e familiares, pode ter negado à paciente uma resposta terapêutica no momento em que ainda havia indicação clínica.

A paciente, Yasmim Campos, convive com o neuroblastoma, um tipo agressivo de câncer infantil, desde 2018. Após anos de tratamento, incluindo quimioterapia e transplante de medula óssea, a doença entrou em remissão, mas voltou a apresentar recidiva. Com o esgotamento das alternativas disponíveis pelo SUS, as médicas responsáveis indicaram uma imunoterapia específica, apontada como a melhor chance para tentar conter a progressão da doença.

O tratamento dependia do uso contínuo e conjunto de dois medicamentos importados (Danyelza), que não poderiam ser substituídos sem avaliação técnica. Como o fornecimento não ocorreu de forma administrativa, a família recorreu ao Judiciário, que reconheceu a urgência e determinou o bloqueio de R$ 2.482.742,98 do Fundo Estadual de Saúde do Paraná para a compra dos fármacos. O valor foi transferido a uma empresa privada responsável pela importação.

Apesar do pagamento integral, os medicamentos não foram entregues conforme o previsto. Parte do material chegou de forma incompleta, com substituições sem autorização médica, e o principal fármaco, indispensável para o início da imunoterapia, não foi fornecido como determinado. Com isso, o tratamento só teve início meses depois do previsto, período em que a criança permaneceu submetida a novos ciclos de quimioterapia, já em condição clínica debilitada.

Depoimentos médicos incluídos no processo apontam que, sem a totalidade dos medicamentos, não era possível iniciar a imunoterapia com segurança. A sentença reconhece que o atraso expôs a paciente a risco e agravou um quadro já extremamente sensível, indicando que a demora pode ter comprometido uma chance concreta de resposta ao tratamento.

Diante das irregularidades, o caso foi investigado pelo Ministério Público e pela Polícia Civil. A apuração identificou divergências entre os valores pagos com recursos públicos e o que efetivamente foi entregue, além do repasse do fornecimento a outra empresa sem autorização judicial.

Após a instrução processual, a 4ª Vara Criminal de Cascavel condenou Lisandro Henriques Hermes e Polion Gomes Renaux Gomes por estelionato. A juíza entendeu que houve fraude e obtenção de vantagem ilícita com dinheiro público. Ambos foram absolvidos das acusações de associação criminosa e de exposição da vida ou da saúde a perigo, por falta de provas suficientes. Um terceiro réu foi absolvido de todas as imputações.

A pena fixada é de 4 anos, 9 meses e 5 dias de reclusão, além de multa, em regime inicial fechado. A magistrada manteve a prisão preventiva e negou o direito de recorrer em liberdade. Segundo a sentença, não se tratou de mero descumprimento contratual, mas do uso indevido da estrutura do Estado acionada para garantir direitos fundamentais, como a vida e a saúde. As defesas já recorreram, e a decisão ainda pode ser analisada pelo Tribunal de Justiça do Paraná.

Estado de saúde

A reportagem não teve acesso a boletins médicos recentes. Segundo a mãe, Daniele Campos, Yasmim sofreu agravamento significativo do quadro clínico. A criança não anda mais, fraturou o fêmur em dezembro e não passou por cirurgia devido à condição de saúde debilitada. Atualmente, alimenta-se por sonda e utiliza medicação para controle da dor. “Tudo isso ocasionou uma piora. A doença ganhou força pela falta da medicação”, afirmou.

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