Jacovós faz discurso duro contra novo modelo de pedágio e questiona legalidade de pórticos eletrônicos no Paraná

No início dos trabalhos legislativos de 2026, o deputado estadual Jacovós fez um pronunciamento contundente na tribuna da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) contra o novo modelo de concessão de rodovias no estado. Em um discurso marcado por críticas severas, o parlamentar atacou tanto as antigas concessionárias quanto o formato das novas concessões, especialmente a implantação de pórticos de pedágio eletrônico.

Logo na abertura, Jacovós afirmou que o tema do pedágio é “caro para o povo do Paraná” e relembrou os contratos anteriores, encerrados em 2021. Segundo ele, as antigas concessionárias teriam “roubado” a população por mais de duas décadas, acusação que associou a processos judiciais envolvendo corrupção. “Foram processados por corrupção, foi provado que praticaram corrupção junto a órgãos estatais”, declarou.

O deputado sustentou que, embora as empresas anteriores tenham deixado o sistema, o novo modelo não representaria melhora. Ao criticar a futura instalação de pórticos eletrônicos, afirmou que a mudança seria uma forma de impedir desvios utilizados por moradores de áreas rurais e pequenas cidades para evitar cobranças em trajetos curtos. Como exemplo, citou cidadãos de Marialva e Faxinal, que, segundo ele, seriam obrigados a pagar pedágio mesmo sem utilizar integralmente trechos concedidos.

Durante o discurso, Jacovós alertou que, apesar de o leilão das concessões já ter ocorrido, os contratos ainda não haviam sido assinados pelo governo estadual. Ele mencionou que a assinatura envolvendo o grupo EPR estaria prevista para fevereiro e defendeu que, antes disso, o Executivo reveja pontos do acordo. “Até lá, nós precisamos rever isso aí. Não é possível”, afirmou.

O parlamentar também listou municípios que, em sua avaliação, seriam prejudicados pelo novo desenho das concessões, como Arapongas, Rolândia, Mandaguaçu e Nova Esperança. Para ele, o impacto não pode ser minimizado, pois envolveria cobranças em locais onde os motoristas utilizam apenas pequenos trechos das rodovias.

Além das críticas ao governo estadual, Jacovós ampliou o ataque ao governo federal. Ele acusou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva de ter cometido “estelionato eleitoral” ao prometer, durante a campanha de 2022, que o valor do pedágio no Paraná não ultrapassaria R$ 5 e que não haveria novas praças. Segundo o deputado, a instalação de novos pontos de cobrança estaria ocorrendo justamente no atual mandato federal.

Outro ponto central do pronunciamento foi a legalidade do pedágio eletrônico. Jacovós questionou se existe base legal para obrigar motoristas a instalar dispositivos eletrônicos (tags) nos veículos. Citando o conceito de constrangimento ilegal previsto no Código Penal e multas previstas no Código de Trânsito Brasileiro, ele levantou dúvidas sobre como idosos ou pessoas sem acesso a cartão de crédito poderiam efetuar o pagamento. “Ele é obrigado a colocar esse dispositivo?”, questionou da tribuna.

Ao final, o deputado anunciou que pretende protocolar um requerimento para que o presidente da empresa responsável pela operação dos pórticos seja convocado à Comissão de Obras da Alep. Segundo Jacovós, o objetivo é exigir explicações sobre a implantação do sistema eletrônico de cobrança, que ele classificou como um “golpe” contra a população paranaense.