IPVA Zero? Projeto propõe incentivo federal para isenção de IPVA a carros com mais de 10 anos

Um projeto em análise na Câmara dos Deputados propõe criar um incentivo federal para que estados concedam isenção de IPVA a veículos com mais de dez anos de fabricação pertencentes a famílias de baixa renda.

A proposta está prevista no Projeto de Lei 6466/25, de autoria do deputado Marcos Tavares (PDT-RJ), que institui o Programa Nacional de Incentivo à Isenção de IPVA para Veículos Antigos de Uso Popular (Pró-IPVA 10+).

Como o IPVA é um imposto estadual, a União não pode obrigar os estados a conceder a isenção. Por isso, o projeto prevê compensação financeira federal para cobrir a eventual perda de arrecadação dos governos estaduais que aderirem ao programa.

Para ter direito ao benefício, o veículo deverá ter mais de dez anos de fabricação e pertencer a famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico). A proposta também estabelece limite de um veículo por família, exceto em casos de pessoas com deficiência, e proíbe a concessão da isenção para veículos registrados em nome de empresas.

O projeto ainda prevê medidas de transparência, como a divulgação anual, em portal público, do número de beneficiários e do valor da renúncia fiscal por município.

A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça antes de seguir para o Senado Federal. Se aprovada nas duas casas, a medida poderá virar lei.