IPTU: Prefeitura de Cascavel encaminha projeto que atualiza base de cálculo do imposto

Eliane Alexandrino/ Cascavel

A Prefeitura de Cascavel apresentou nesta sexta-feira (5) o projeto de lei que atualiza a Planta Genérica de Valores (PGV), utilizada como base de cálculo do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). A proposta será enviada à Câmara de Vereadores e, segundo o município, atende uma recomendação emitida pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) em 2022, que determina a revisão da PGV a cada quatro anos. A última atualização em Cascavel ocorreu há mais de uma década.

Segundo informações da administração municipal, mesmo com a mudança, Cascavel continuará tendo a menor alíquota média por habitante entre as grandes cidades paranaenses.

Durante a coletiva, o chefe da Casa Civil, Tales Riedi, explicou que a atualização busca corrigir distorções acumuladas desde 2014. “Temos hoje bairros e condomínios de alto padrão pagando praticamente o mesmo que áreas mais periféricas. O mercado imobiliário mudou muito, e a atualização é necessária para garantir justiça fiscal”, afirmou Tales Riedi.

O estudo realizado pelo Município apontou que regiões valorizadas da cidade pagam IPTU correspondente a apenas 3% do valor de mercado, enquanto outras chegam a 20%. Um dos exemplos citados foi o Colinas Golf, cujo valor por metro quadrado é inferior ao cobrado no Morumbi, o que revela distorções significativas.

O projeto estabelece que apenas 20% do valor venal atualizado será utilizado inicialmente como base para cálculo do IPTU, reduzindo o impacto imediato. A atualização será gradativa ao longo de 10 anos, até atingir 70% do valor venal, percentual recomendado pelo TCE e já adotado por outras cidades: Maringá aplica 75%, e Londrina, 95%.

Para evitar aumentos excessivos nos carnês de 2026, será aplicada uma trava de 30% em relação ao valor pago em 2025. O desconto para pagamento à vista também será ampliado de 10% para 20%.

O que muda para o contribuinte?

O gerente da Divisão de Tributação, Robson, reforçou que o aumento não será automático nem uniforme.
“Há casos em que o reajuste será inferior a 20%. Em outros, a trava de 30% impedirá elevações acima desse limite. O valor venal territorial é apenas um dos componentes da base de cálculo. Portanto, não significa que o contribuinte terá um aumento de 70% no imposto daqui a 10 anos”, explicou.
O cálculo do IPTU considera o valor venal do terreno, o valor venal da construção, a alíquota (0,45% para imóveis residenciais e 0,80% para imóveis comerciais).

Assim, a evolução do imposto dependerá da combinação desses fatores e do reenquadramento de cada região da cidade. O Município destaca que a atualização é obrigatória e foi postergada por muitos anos.
“Sabemos que o momento econômico é delicado, mas precisamos cumprir a legislação e corrigir distorções históricas. Por isso, estamos fazendo isso com responsabilidade, de forma progressiva e com mecanismos de mitigação”, afirmou Tales Riedi.

Hoje o valor atual da UFM (Unidade Fiscal do Município) é de R$ 60,94. Segundo a prefeitura, ainda não foi elaborado o decreto de correção, pois estão aguardando fechar a variação do IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) do mês de novembro.

Tramitação

O projeto será protocolado na Câmara ainda nesta sexta-feira. A leitura em plenário está prevista para próxima segunda-feira (8), e a expectativa é de votação e aprovação dentro de dez dias.
A Prefeitura reforça que aproximadamente R$ 50 milhões da arrecadação do IPTU são obrigatoriamente destinados às áreas de educação e saúde, contribuindo para a manutenção dos serviços públicos.

VEJA TAMBÉM NA GAZETA DO PARANÁ

 👉Basta ao feminicídio: mobilização nacional neste domingo reage ao avanço da violência contra mulheres

Foto: Assessoria