INSS devolve R$ 2,44 bi por descontos indevidos: veja quem tem direito, prazos e como pedir

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já restituiu R$ 2,448 bilhões a 3.586.175 aposentados e pensionistas afetados por descontos indevidos em benefícios previdenciários. O volume corresponde a aproximadamente 75% dos beneficiários aptos ao ressarcimento. Os pagamentos emitidos estão agendados até 5 de novembro de 2025.

As devoluções ocorrem em todas as regiões do país e decorrem de medidas administrativas e judiciais adotadas após a Operação Sem Desconto, deflagrada no fim de abril por Polícia Federal (PF) e Controladoria-Geral da União (CGU). A investigação apura esquema de descontos irregulares vinculados a supostos acordos entre entidades e o INSS, com afastamento de servidores e suspensão desses convênios.

Segundo dados oficiais, cerca de 700 policiais federais e 80 servidores da CGU cumpriram mais de 200 mandados de busca e apreensão, sequestro de bens acima de R$ 1 bilhão e seis prisões temporárias. A estimativa é que entidades investigadas tenham descontado cerca de R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024. Em outubro de 2025, a PF iniciou nova fase, com 66 mandados de busca em oito estados e no Distrito Federal para aprofundar apurações sobre inserção de dados falsos, organização criminosa e ocultação patrimonial.

•Operação Sem Descontos avança na apuração de fraudes contra aposentados do INSS

A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve o bloqueio de R$ 2,8 bilhões em ativos de investigados. Paralelamente, uma medida provisória assinada em julho liberou R$ 3,31 bilhões de crédito extraordinário para cumprir acordos judiciais de ressarcimento.

Atendimentos e canais

Além do aplicativo Meu INSS e da Central 135, beneficiários com dificuldade de acesso digital contam com atendimento presencial nos Correios, responsável por cerca de 34% dos registros.

Balanço do INSS

• Acessos ao Meu INSS: 1.306.537.223

• Consultas à funcionalidade específica: 67.109.894

• Usuários sem descontos que acessaram: 35.256.885

Pedidos registrados

• Total de pedidos abertos: 6.100.448

• Não reconheceram o desconto: 5.971.827 (97,9%)

• Reconheceram: 128.621 (2,1%)

• Canais: Meu INSS 55,1%; Central 135 6,7%; Correios 34,1%; de ofício 4,0%

• Entidades contestadas: 44

Adesão e pagamentos

• Respostas de entidades com documentação: 1.496.740

• Aderiram ao ressarcimento: 3.603.369 (75,3%)

• Pagamentos emitidos: 3.586.175 (R$ 2.448.361.377,34)

Quem pode aderir e prazos

Podem aderir beneficiários que contestaram descontos sem resposta em até 15 dias úteis; quem sofreu descontos entre março de 2020 e março de 2025; e quem tem ação judicial sem recebimento de valores. O INSS pagará 5% de honorários em ações individuais ajuizadas antes de 23 de abril de 2025.

A contestação pode ser feita até 14 de novembro de 2025. A adesão ao acordo continuará disponível após essa data.

Passo a passo para pedir ressarcimento

1. Acesse o Meu INSS com CPF e senha.

2. Em “Consultar Pedidos”, clique em “Cumprir Exigência”.

3. No último comentário, selecione “Sim” em “Aceito receber”.

4. Envie e aguarde o pagamento.

Alerta contra golpes

O INSS não envia links por SMS ou aplicativos de mensagem, não cobra taxas e não usa intermediários. Os canais oficiais são: aplicativo Meu INSS, site gov.br/inss, Central 135 e agências dos Correios.