Impeachment de Moraes entra na pauta prioritária da oposição no Congresso

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) se reuniu na segunda-feira (21) com deputados e senadores da oposição para alinhar as principais bandeiras do grupo para o segundo semestre legislativo. O encontro teve como foco o enfrentamento direto ao Supremo Tribunal Federal, com destaque para o ministro Alexandre de Moraes, relator de investigações que envolvem o ex-presidente e seus aliados.

Entre as pautas prioritárias definidas estão o impeachment de Moraes, a anistia aos presos pelos atos de 8 de janeiro e a retomada da PEC 333/2017, que visa restringir o foro privilegiado e, na avaliação da oposição, reduzir o poder institucional do STF. Embora nenhuma dessas propostas tenha caminho fácil no Congresso, servem como símbolos para manter mobilizada a base bolsonarista e para pressionar o Legislativo a reagir frente às decisões da Corte.

O grupo também pretende investir em articulações para retomar o debate sobre a PEC que limita o alcance do foro por prerrogativa de função. O texto já foi aprovado no Senado em 2017, mas está parado na Câmara desde então. Pela proposta, o benefício seria mantido apenas para os presidentes da República, do Congresso Nacional e do STF, além de seus vices.

Outro tema sensível é o projeto de lei que concede anistia aos condenados pelos atos de 8 de janeiro. A proposta, apesar de defendida pela oposição, encontra dificuldades para avançar, especialmente após as recentes tensões diplomáticas provocadas pela imposição de tarifas de 50% sobre produtos brasileiros por parte dos Estados Unidos. A medida colocou outras prioridades no radar dos presidentes da Câmara e do Senado, que têm evitado embates com o Judiciário em meio à turbulência econômica.

A proposta de impeachment contra Moraes é considerada de difícil tramitação. Há mais de 50 pedidos contra ministros do STF parados no Senado, e cabe exclusivamente ao presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), decidir se dará seguimento ou se arquivará os processos. Nunca um ministro do Supremo foi removido do cargo por impeachment, o que torna a empreitada ainda mais simbólica do que prática.

Mesmo durante o recesso parlamentar, deputados bolsonaristas já estavam em Brasília articulando ações em apoio ao ex-presidente. Para fortalecer essa mobilização, o líder do partido PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), anunciou a criação de três subcomissões informais com atuação durante o recesso. A proposta é garantir organização e alinhamento da oposição até o retorno oficial dos trabalhos legislativos.

Uma dessas subcomissões é voltada para a unificação do discurso político, sob a liderança de Gustavo Gayer (PL-GO), com o objetivo de alinhar a comunicação do grupo e transmitir uma narrativa coesa à militância. Outra, comandada por Cabo Gilberto Silva (PL-PB), vai focar na articulação política, buscando ampliar o apoio dentro das duas Casas legislativas. A terceira, liderada por Zé Trovão (PL-SC) e Rodolfo Nogueira (PL-MS), será responsável pela convocação e organização de manifestações públicas.

Apesar das movimentações, o Congresso tem funcionado em ritmo lento. A oposição havia marcado reuniões das comissões de Segurança Pública e de Relações Exteriores, ambas presididas por deputados do PL, para votar moções de apoio a Bolsonaro e repúdio às decisões do Supremo. No entanto, as sessões não ocorreram.

Recesso impede ações emergenciais

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), publicou na terça-feira (22), no Diário Oficial da Casa, um ato que proíbe a realização de reuniões das comissões permanentes no período de 22 de julho a 1º de agosto, mantendo o recesso legislativo. A medida inviabilizou tentativas da oposição de convocar sessões extraordinárias.

A decisão também esvaziou as mobilizações previstas por parlamentares aliados a Bolsonaro. As dependências das comissões estão em reforma, e o baixo número de deputados presentes no Congresso durante o recesso contribuiu para o esvaziamento das agendas políticas. Além disso, líderes da Câmara e do Senado têm evitado alimentar conflitos diretos com o Judiciário, diante do cenário de instabilidade econômica e institucional.

Ainda assim, a oposição se articula para retomar as ofensivas em agosto, com foco na retomada das propostas que confrontam o STF e reforçam bandeiras do bolsonarismo. Embora com dificuldades de avançar, essas pautas seguem como principais armas políticas da ala conservadora no Congresso Nacional.