ICMS Ecológico: IAT prorroga prazo para municípios apresentarem relatórios

O Instituto Água e Terra (IAT) prorrogou para o dia 16 de março o prazo para que municípios paranaenses enviem os Relatórios Técnicos de Atividades referentes às áreas contempladas pelo ICMS Ecológico na modalidade Biodiversidade. O documento deve ser encaminhado obrigatoriamente ao órgão ambiental por meio do sistema e-Protocolo.

A exigência vale para municípios que possuem Unidades de Conservação ou Áreas Especialmente Protegidas em seus territórios. Os relatórios referem-se ao exercício das áreas no ano de 2025 e são utilizados pelo IAT para avaliar a qualidade ambiental e a gestão dessas áreas.

Segundo o instituto, o envio das informações é fundamental para o preenchimento das tábuas de avaliação utilizadas no cálculo do índice qualitativo das áreas protegidas. Esse índice influencia diretamente o valor do ICMS Ecológico repassado aos municípios.

Caso o relatório não seja encaminhado dentro do prazo, o município pode ter o índice qualitativo das áreas retirado da avaliação, o que pode resultar em redução nos recursos recebidos a partir de 2026.

Para auxiliar na elaboração dos documentos, o IAT disponibiliza modelos de relatório e orientações em seu site oficial. Os municípios também podem obter informações pelos telefones (41) 2117-1406 e (41) 99554-0553 (WhatsApp), além do e-mail icmsecologico@iat.pr.gov.br
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Em 2025, o Governo do Paraná repassou R$ 659,6 milhões aos municípios por meio do ICMS Ecológico, valor distribuído igualmente entre as categorias Biodiversidade e Mananciais. A média mensal de repasses foi de R$ 54,9 milhões, representando aumento de 3,7% em relação a 2024, quando o total foi de R$ 635 milhões.

Na categoria Biodiversidade, que compensa municípios que abrigam áreas de proteção ambiental, 229 dos 399 municípios paranaenses foram contemplados. Já na modalidade Mananciais, destinada a cidades que possuem corpos hídricos utilizados para abastecimento de outros municípios, 102 cidades receberam recursos.

Criado há mais de 30 anos, o ICMS Ecológico tem como objetivo incentivar a preservação ambiental no Paraná. O programa destina 5% da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) aos municípios que contribuem para a conservação de recursos naturais.

Desse total, metade dos recursos é destinada a municípios que possuem mananciais de abastecimento, enquanto a outra metade é direcionada à modalidade Biodiversidade, voltada às cidades que mantêm Unidades de Conservação ou outras áreas protegidas.

A política pública busca estimular a ampliação das áreas preservadas e fortalecer a gestão do patrimônio natural no Estado, beneficiando diretamente as prefeituras e a população.