IAT acusa Sanepar de despejar esgoto de penitenciárias em córrego de Cascavel

O Instituto Água e Terra acusa a Companhia de Saneamento do Paraná de lançar esgoto sanitário, sem tratamento ambiental adequado, em um corpo hídrico localizado em Cascavel. A denúncia deu origem a procedimento administrativo instaurado pelo Ministério Público do Paraná no dia 27 de dezembro de 2025.

Segundo o ofício encaminhado pelo IAT à Promotoria, o episódio teria ocorrido em 12 de maio de 2025, por volta das 14h, na região do km 579 da BR-277, no Córrego Tesouro. De acordo com os registros técnicos, o esgoto despejado teria origem no Complexo Penitenciário de Cascavel e foi lançado diretamente no curso d’água, sem o tratamento exigido pela legislação ambiental.

A conduta, conforme o órgão ambiental, se enquadra no artigo 54 da Lei nº 9.605/1998, a Lei de Crimes Ambientais, que trata de poluição em níveis capazes de causar danos à saúde humana, provocar mortandade de fauna ou destruição significativa da flora. Também é apontada violação ao artigo 3º da Lei Estadual nº 7.109/1979, que estabelece normas de proteção ao meio ambiente no Paraná.

O procedimento é instruído com auto de infração ambiental, notificação formal, relatório de autuação e laudo de constatação elaborados pelo IAT. Os documentos indicam que o lançamento ocorreu sem atendimento às exigências legais de tratamento de esgoto, contrariando obrigações básicas do serviço de saneamento.

O caso chama atenção pela natureza da acusação. A Sanepar é a empresa responsável justamente pela coleta e tratamento de esgoto no Estado. Quando a concessionária passa a figurar como investigada por despejar resíduos sanitários in natura em corpos hídricos, o episódio deixa de ser apenas técnico e passa a expor falhas graves de gestão e controle.

O Ministério Público acompanha a apuração para verificar responsabilidades e eventuais desdobramentos administrativos, civis ou penais. Até o momento, não há decisão conclusiva, mas a acusação formal do órgão ambiental coloca a atuação da estatal sob escrutínio.

A investigação segue em curso. Os fatos, agora documentados, recolocam no centro do debate uma questão elementar: saneamento básico não é retórica institucional - é obrigação legal.