Governo reajusta em mais de R$ 400 mil contrato de gestão escolar terceirizada

O contrato firmado pela Secretaria de Estado da Educação do Paraná com uma empresa do ramo da educação passou por um reajuste superior a R$ 400 mil mensais após apenas dez meses de vigência. A atualização, oficializada em outubro por meio de Termo de Apostilamento, elevou os pagamentos mensais de R$ 8,49 milhões para R$ 8,92 milhões, um acréscimo de R$ 435.671,40. Embora reajustes pelo IPCA sejam comuns em contratos públicos, o valor final chama a atenção e pode assustar parte da comunidade escolar, especialmente diante do longo prazo e do alto custo global envolvido. As informações são da CGN.

O acordo integra o Programa Parceiro da Escola, novo modelo adotado pelo governo estadual, que prevê a terceirização ampla da gestão de escolas públicas. A empresa contratada assumiu desde o apoio pedagógico até serviços de limpeza, manutenção, alimentação escolar, vigilância eletrônica, atendimento às famílias e controle de matrículas. Também é responsável pela distribuição de uniformes e materiais, além do acompanhamento de desempenho e frequência dos estudantes. Na prática, trata-se de uma estrutura que funciona como uma “escola pública com gestão privada”, em que o diretor nomeado pelo Estado segue à frente da administração, mas grande parte das tarefas operacionais é delegada.

Assinado em janeiro de 2025, o contrato original previa valor global de até R$ 434,7 milhões, com vigência até janeiro de 2029. O montante pode ainda ser prorrogado, mantendo o modelo até o fim da década. Os pagamentos são calculados com base no número de alunos atendidos e na carga horária anual contratada, que define o volume de profissionais e serviços necessários. A remuneração é composta por 90% de valor fixo e 10% variável, condicionado ao cumprimento de metas, avaliadas trimestralmente pela Secretaria da Educação.

A empresa atua em dezenas de instituições distribuídas em diferentes regiões do Paraná, organizadas em lotes. Em alguns deles, a carga horária anual ultrapassa 270 mil horas, refletindo a dimensão da operação. O contrato foi formalizado conforme as regras da Lei Federal 14.133/2021, a nova Lei de Licitações, que prevê a possibilidade de reajuste anual por meio de apostilamento — um procedimento simplificado que não exige termo aditivo, desde que transcorridos ao menos 12 meses da proposta original.

O reajuste aplicado seguiu o índice de 5,1305%, correspondente ao IPCA acumulado entre setembro de 2024 e agosto de 2025. Esse tipo de atualização é comum em contratos de longa duração, especialmente na área de serviços, para recompor perdas inflacionárias. No entanto, o impacto financeiro é significativo: ao longo da vigência, o aumento mensal resulta em um acréscimo que pode chegar próximo a R$ 16,8 milhões ao valor total previsto até 2029.

A ampliação do custo reacende o debate sobre o modelo de terceirização da gestão escolar, que vem sendo defendido pelo governo como forma de melhorar eficiência e liberar diretores para atividades pedagógicas, mas tem sido amplamente criticado pelas comunidades escolares.

*Com informações da CGN.