Governo Lula e Câmara se preparam para disputa jurídica sobre pagamento de emendas antes das eleições

Deputados que participam das discussões sobre o Orçamento da União de 2026 já preveem um confronto jurídico entre a Câmara dos Deputados e o governo federal. O impasse gira em torno do chamado “calendário das emendas”, dispositivo que obriga o pagamento das emendas parlamentares antes do período eleitoral.

De acordo com informações de bastidores, o Palácio do Planalto comunicou a líderes da Câmara que pretende acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) caso o calendário seja aprovado. O argumento seria de que a medida fere a Constituição, e a ação seria apresentada por meio da Advocacia-Geral da União (AGU).

Mesmo diante da possibilidade de judicialização, deputados ligados ao Centrão afirmam que não pretendem recuar. O grupo considera o atraso no pagamento das emendas uma das principais queixas em relação ao governo Lula e vê na aprovação do calendário uma forma de garantir previsibilidade nos repasses.

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Parlamentares avaliam ainda que a disputa não deve atrasar a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) nem do Orçamento Geral da União. A intenção é concluir as votações até dezembro, evitando que o impasse afete os pagamentos previstos para 2026, ano de eleições municipais.

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Segundo um dos integrantes do grupo, a não aprovação do Orçamento dentro do prazo “seria desastrosa”, pois poderia comprometer a execução das emendas no próximo ano.

O tema promete dominar as próximas semanas no Congresso, que busca equilibrar pressões políticas regionais com as limitações fiscais impostas pelo governo federal.