Governo incluirá revisão de gastos no projeto relatado por Juscelino Filho

As medidas de revisão de gastos públicos que o governo pretende adotar para recompor o Orçamento de 2026 serão incluídas no projeto relatado pelo deputado Juscelino Filho (União Brasil-MA), que institui o Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (Rearp). A informação foi confirmada nesta terça-feira (28) pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que destacou que o texto reunirá a parte “menos controversa” do pacote fiscal que o governo busca aprovar ainda neste ano.

Segundo o ministro, as propostas de limitação de despesas e revisão de cadastros sociais representam cerca de 60% do esforço fiscal necessário para equilibrar as contas de 2026. A expectativa é de uma economia de R$ 4,28 bilhões em 2025 e R$ 10,69 bilhões em 2026.

Entre as medidas previstas estão: a inclusão dos gastos do programa Pé-de-Meia no piso da educação, ajustes no sistema Atestmed do INSS para reduzir prazos de concessão de benefícios, novas regras para o seguro-defeso e a criação de um teto para a compensação previdenciária da União com estados e municípios.

Do lado da arrecadação, o governo deve resgatar o dispositivo que limita compensações tributárias do PIS e Cofins, com potencial de arrecadar R$ 10 bilhões anuais.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que pretende votar o projeto ainda nesta semana, passo que Haddad considera essencial para “dar previsibilidade” à peça orçamentária do próximo ano. Após essa etapa, o governo deve retomar propostas de aumento de arrecadação, incluindo a tributação das fintechs e das apostas online (bets).