Governo estuda elevar teto do MEI para até R$ 140 mil por ano

O governo federal estuda elevar o limite de faturamento anual do Microempreendedor Individual (MEI) dos atuais R$ 81 mil para um valor entre R$ 130 mil e R$ 140 mil. A informação foi confirmada nesta sexta-feira (26) pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti.

Segundo o ministro, a proposta deverá ser encaminhada ao Congresso Nacional nos próximos dias pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O objetivo é atualizar o teto do MEI, que permanece sem reajuste desde 2018, recompondo a inflação acumulada ao longo dos últimos anos.

De acordo com Moretti, a mudança será implementada de forma gradual entre 2027 e 2028, para minimizar os impactos nas contas públicas e garantir responsabilidade fiscal.

"Esta é uma pauta legítima, porque o teto do MEI está estagnado desde 2018. Estamos trabalhando com a perspectiva de atualizar esse teto para um patamar entre R$ 130 mil e R$ 140 mil, que corresponde aproximadamente à reposição da inflação", afirmou o ministro.

Criado para formalizar pequenos empreendedores, o MEI permite que profissionais autônomos e microempresários tenham acesso a benefícios previdenciários, emissão de notas fiscais e tributação simplificada. Atualmente, podem aderir ao regime os empreendedores com faturamento anual de até R$ 81 mil.

Caso seja aprovada pelo Congresso, a proposta ampliará o limite de faturamento para permanência no regime, beneficiando milhares de microempreendedores que hoje precisam migrar para outras modalidades tributárias ao ultrapassar o teto vigente. A expectativa do governo é que a atualização acompanhe a evolução econômica dos pequenos negócios sem comprometer o equilíbrio fiscal.

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