Governo do Rio pede sigilo ao STF sobre documentos da operação com 121 mortos

O governo do Rio de Janeiro pediu ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, que os documentos relativos à megaoperação policial realizada em outubro, que terminou com 121 mortos, sejam mantidos sob sigilo. A solicitação foi encaminhada no âmbito da ADPF das Favelas, da qual Moraes é relator temporário.

Segundo o governo, os relatórios de inteligência exigidos pelo STF contêm métodos operacionais, procedimentos de investigação e informações que, se divulgadas, poderiam comprometer a atuação das forças de segurança. O material também inclui dados pessoais sensíveis e imagens dos corpos das vítimas, o que reforça a defesa pelo sigilo.

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O Estado tem até segunda-feira para enviar todas as cópias dos laudos necroscópicos, inclusive registros fotográficos e informações sobre busca de projéteis, conforme a determinação expedida por Moraes após a operação desencadeada contra o Comando Vermelho nos Complexos da Penha e do Alemão.

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O pedido é assinado pelos procuradores Carlos da Costa e Silva Filho e João Manuel Galdi. No documento, eles sugerem que o acesso aos materiais seja feito por meio de conexão remota segura e criptografada, fornecida pela Secretaria de Polícia Civil, apenas às pessoas formalmente autorizadas pelo ministro. A medida permitiria rastreamento integral de quem visualizar os arquivos e garantiria controle sobre o armazenamento interno e o tratamento das informações.

Caso o STF rejeite a adoção do sigilo total, o governo solicita que os documentos sejam apresentados por petição avulsa com grau de sigilo nível 4, o que limitaria o acesso a magistrados, chefes de cartório, assessores e servidores autorizados diretamente por Moraes.