Governo do Paraná adquire R$ 72 milhões de pequenos negócios em nove meses

O Governo do Paraná investiu mais de R$ 72 milhões na compra de produtos e serviços de pequenos negócios entre janeiro e setembro de 2025. O montante abrange aquisições realizadas junto a microempresas, empresas de pequeno porte, microempreendedores individuais (MEIs), agricultores familiares, produtores rurais e sociedades cooperativas.

Os dados são do sistema de contratações públicas, gerenciado pela Secretaria da Administração e da Previdência. O balanço também indica que R$ 50 milhões, o equivalente a 70% do total, foram adquiridos de fornecedores com sede no território paranaense.

As aquisições envolvem todos os órgãos do Poder Executivo Estadual. Os recursos foram aplicados na compra de frutas, legumes e verduras para a merenda de mais de dois mil colégios, hospitais e batalhões da Polícia Militar.

A lista inclui ainda a compra de materiais médicos e hospitalares para unidades de saúde, serviços de manutenção predial, materiais de limpeza, equipamentos de informática e itens de proteção individual.

O secretário estadual da Administração e da Previdência, Luizão Goulart, destacou a relevância de priorizar fornecedores locais.

“Valorizar os produtores locais é uma ação estratégica que promove as nossas forças econômicas. Onde há qualidade e dedicação dos paranaenses, ali deve estar a nossa prioridade”, afirmou o secretário.

Programa de Compras Regionais
A prioridade dada aos pequenos negócios é resultado do Programa Compras Regionais Paraná, instituído pelo Decreto nº 5.833/2024. O objetivo é fortalecer a economia local e fomentar o desenvolvimento social.

O decreto regulamenta a Lei Federal nº 123/2006 (Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte). Pela regra estadual, o Poder Executivo deve oferecer tratamento simplificado e diferenciado aos pequenos negócios.

Em licitações, o Estado pode contratar empresas com valor até 10% superior ao da concorrência, desde que os preços sejam compatíveis com o mercado. Esta regra se aplica quando o fornecedor é sediado na cidade ou em local próximo onde a licitação terá efeito.

Em setembro, o Cadastro Unificado de Fornecedores do Paraná registrou mais de 71 mil empresas. Orientações detalhadas sobre como se tornar fornecedor do Estado estão disponíveis em uma cartilha oficial.