Governo do Paraná altera critérios da Gratificação de Tecnologia e Ensino

Nesta segunda-feira, 9 de dezembro de 2024, o Governo do Paraná publicou no Diário Oficial o Decreto nº 8.222/2024, que altera significativamente os critérios de concessão da Gratificação de Tecnologia e Ensino (GTE). A medida reajusta o valor máximo do benefício para R$ 846,32, mas condiciona o pagamento a novos parâmetros, como o Indicador de Efetividade da Educação (IEE), entre outras mudanças. 

O decreto estabelece que o IEE será calculado com base no desempenho da rede estadual na Prova Paraná Mais, instituída em maio deste ano. Além disso, períodos de faltas injustificadas ou afastamentos superiores a 15 dias resultarão na suspensão da gratificação. A nova regulamentação também exclui da GTE licenças e afastamentos previstos no artigo 4º do decreto, como licença para cursos de aperfeiçoamento, mandato sindical e assunção de cargos políticos não eletivos. 

Um modelo contestado

Apesar do reajuste financeiro, o texto trouxe preocupação à categoria, que teme a aplicação subjetiva dos critérios de avaliação, como “produtividade” e “participação”. A APP-Sindicato, que representa os professores estaduais, criticou duramente o modelo em 2022, quando a GTE foi criada. À época, o sindicato classificou o benefício como “um instrumento de vigilância e punição”. 

Agora, com as novas alterações, a equipe de reportagem entrou em contato com a APP-Sindicato para obter um posicionamento atualizado sobre as mudanças promovidas pelo governo.

“Nossa luta sempre foi e sempre será pelos direitos de data-base para todos(as) servidores(as) e Piso Nacional para o Magistério (PSPN),  que alcança a todos(as). Desde o lançamento dessa gratificação temos insistido que fosse transformada em índice de reajuste, que contemplasse tanto os professores(as) da ativa quanto aposentados(as)”, afirmouo secretário de Comunicação da APP, Daniel Matoso.

O sindicato ainda destaca que, sem o pagamento integral da GTE, o governo do Paraná continua não cumprindo a lei do piso salarial dos professores(PSPN) desse ano e, nessa projeção, nem do próximo ano.

Impactos no cotidiano docente

A GTE, que integra a composição salarial dos professores, tem sido apontada como um mecanismo que reforça o controle político e financeiro sobre a categoria. Além de não incidir sobre benefícios trabalhistas, como 13º salário e aposentadoria, o benefício está condicionado à disponibilidade orçamentária do Fundeb, o que reforça seu caráter instável.  Entretanto, o governo defende que as alterações visam à melhoria da qualidade educacional, ao atrelar a gratificação ao desempenho escolar e à utilização de tecnologias educacionais. 

O cenário evidencia um impasse: enquanto o governo aposta na vinculação de benefícios ao desempenho, a categoria reivindica uma valorização que contemple a carreira como um todo, sem prejuízos para os direitos trabalhistas ou riscos de perseguições e assédio. 

* A matéria foi atualizada às 19h50 desta quinta-feira (12).