Governo deve ter déficit primário de R$ 64 bilhões, mas cumprirá meta fiscal

A Instituição Fiscal Independente (IFI) atualizou suas projeções para as contas públicas deste ano. De acordo com suas estimativas, o governo federal fechará 2025 com um déficit primário de R$ 64,2 bilhões. Apesar disso, a IFI prevê que a meta de resultado primário zero será cumprida, devido, principalmente, a gastos que ficam fora do seu cálculo, como o pagamento de precatórios.

Para 2026, a instituição avalia que as contas públicas poderão ter um resultado ainda pior, com um déficit primário estimado em R$ 128 bilhões. Com isso, a IFI avalia que será necessário que o governo economize pelo menos R$ 72 bilhões para tentar fechar 2026 dentro da meta (superávit de 0,25% do PIB).

Essa análise consta do Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF) de abril, divulgado nesta semana.

PIB

O relatório projeta crescimento do PIB de 2% em 2025, e de 1,6% em 2026, “em função da redução da renda real disponível e dos efeitos da política monetária restritiva”. Segundo a IFI, os impactos positivos ou negativos no Brasil da guerra comercial iniciada pelos Estados Unidos ainda são difíceis de serem dimensionados, mas devem afetar o crescimento econômico brasileiro.

“Efeitos negativos inevitavelmente serão sentidos no desempenho das receitas públicas, elemento essencial para o cumprimento das metas fiscais e para a credibilidade do arcabouço fiscal vigente. (...) A IFI alerta para risco fiscal futuro, visto que o atual arcabouço não está resultando no estancamento do processo de crescimento da dívida pública brasileira”, afirma o diretor-executivo da instituição, Mauro Pestana, na introdução do RAF, que também é assinada pelo diretor Alexandre Andrade.

Inflação

Além disso, a entidade afirma que a “inflação se mantém resistente”, podendo chegar a 5,5% em 2025, mas com tendência de queda no ano seguinte (4,4%). E prevê que a dívida pública federal pode ficar em 79,8% do PIB em 2025 e 84% em 2026, “com viés de alta no curto e no médio prazo”.

Na avaliação da IFI, a política fiscal do governo se deteriorando, o que coloca em dúvida a sustentabilidade da dívida pública.

LDO

O Poder Executivo prevê salário mínimo de R$ 1.630 e meta de superávit primário de R$ 34,3 bilhões em 2026. Essa estimativa foi incluída no projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO), entregue ao Congresso Nacional na última terça-feira (15). A LDO orienta a elaboração do projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano seguinte. 

A matéria (PLN 2/2025) será analisada pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) e deve ser votada em sessão conjunta até 17 de julho. O relator será o deputado Carlos Zarattini (PT-SP).

O mínimo de R$ 1.630 representa um reajuste de 7,37% em relação ao valor atual de R$ 1.518 — com ganho real de 2,5% acima da inflação. O valor só deve ser confirmado após a divulgação da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), em novembro.

O Poder Executivo mantém a meta de superávit equivalente a 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB) para 2026, ou R$ 34,3 bilhões. Para os anos seguintes, a previsão é de superávit de 0,5% (2027), 1% (2028) e 1,25% (2029).

“Para 2026, a perspectiva é de retorno da geração de superávit primário. Busca-se, dessa forma, o cumprimento das regras fiscais e uma trajetória de resultados primários positivos, sem deixar de se considerar o papel ativo da política fiscal no ciclo econômico, no bem-estar social e na redução das desigualdades, conciliando responsabilidade fiscal com responsabilidade social”, destaca a mensagem do Poder Executivo encaminhada ao Congresso Nacional.

Despesas

Com base no novo arcabouço fiscal, o projeto fixa o limite de despesas em R$ 2,43 trilhões para 2026. O Ministério do Planejamento e Orçamento prevê um crescimento das despesas obrigatórias e uma redução das despesas discricionárias (não obrigatórias) — que passariam de R$ 221,2 bilhões em 2025 para R$ 208,3 bilhões em 2026 e continuariam caindo ano a ano, até chegar a R$ 8,9 bilhões em 2029.

Segundo o governo, o aumento das despesas obrigatórias (como a Previdência Social e BPC) vem reduzindo o espaço para as não obrigatórias (destinadas a bancar novas políticas públicas e investimentos). Esse crescimento dos gastos obrigatórios passará por um "pente-fino" com foco na eficiência da aplicação dos recursos, garantiu o ministério.

A projeção de receitas para 2026 é de R$ 3,2 trilhões. As receitas administradas pela Receita Federal devem somar R$ 2,1 trilhões, com destaque para o Imposto de Renda (R$ 930 bilhões). Entre as despesas primárias, a maior parte está vinculada a gastos obrigatórios, como benefícios previdenciários (R$ 1,13 trilhão), pessoal e encargos sociais (R$ 451 bilhões).