Governo cobra instalação de comissão para analisar “taxa das blusinhas”

O governo federal vai pedir formalmente, nesta terça-feira (11), ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), a instalação da comissão mista responsável por analisar a medida provisória que zerou o Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50. A chamada “MP das blusinhas” precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado até 8 de setembro para não perder a validade.

A preocupação do Executivo aumentou diante do calendário reduzido do Congresso. Os parlamentares preveem sessões de esforço concentrado em apenas duas semanas antes das eleições, o que pode dificultar a tramitação da medida. Sem a instalação da comissão mista, a MP pode não avançar a tempo de ser votada pelos plenários das duas Casas.

O ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, afirmou que a instalação das comissões mistas que analisam medidas provisórias é uma prioridade do governo. Segundo ele, o Executivo vai pedir a Alcolumbre que dê andamento aos colegiados, com atenção especial à MP que trata das compras internacionais.

A medida, identificada como MP 1.357/2026, foi editada em maio pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O texto zerou a alíquota de 20% do Imposto de Importação que incidia sobre compras de até US$ 50 realizadas pela internet. Para o governo, a mudança é possível após medidas de combate ao contrabando e de maior regularização do comércio internacional on-line.

Caso a MP não seja aprovada dentro do prazo, a cobrança do imposto poderá voltar a ser aplicada conforme as regras anteriores.

A proposta, porém, enfrenta resistência de setores empresariais. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) contra a medida. A entidade argumenta que a isenção cria uma vantagem para produtos estrangeiros e prejudica a indústria nacional.

Segundo a CNI, a mudança contraria princípios constitucionais relacionados à proteção do mercado interno e representa uma vantagem para empresas e produtos estrangeiros em relação ao setor produtivo brasileiro.

O governo, por outro lado, defende que a medida beneficia consumidores, especialmente aqueles que utilizam plataformas internacionais para realizar compras de menor valor.

Além da MP das “blusinhas”, o governo também articula com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), a votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 114/2026. A proposta estabelece regras para renúncias de receita e busca reduzir impactos provocados pelo aumento do preço do petróleo em meio à guerra no Oriente Médio. Para o Executivo, a aprovação da proposta também está entre as prioridades para preservar o equilíbrio das contas públicas.